A partir da atualização da Planta Genérica de Valores, após aprovação do Projeto de Lei Complementar nº15/2025, de autoria do Executivo, na última terça-feira, 16, mais de 20 mil imóveis em Lagarto terão redução do valor do IPTU, ao serem inseridos nas faixas mais baixas de cobrança. O número expressivo se deve ao processo de modernização liderado pela Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), que envolve a realização do georreferenciamento no município além do estabelecimento da ampliação da faixa de renda familiar isenta e a redução, assim como aplicação progressiva, das alíquotas utilizadas na base de cálculo do imposto, a partir da aprovação, no final de setembro, do Projeto de Lei Complementar (PLN) Nº14/2025, também de autoria do Executivo. As iniciativas promovem justiça fiscal e tributária para lagartenses. 

Em Lagarto, o cadastro imobiliário estava desatualizado há décadas, com dados que remontavam a 1997, ainda sobre mapas em papel. Esse cenário criou uma distorção e profunda desigualdade: parte da população pagava IPTU regularmente, enquanto milhares de imóveis sequer existiam oficialmente no sistema, por conta da própria dinâmica de crescimento dos centros urbanos e da dificuldade de atualizar os mapas manualmente. Assim, estabeleceu-se uma dinâmica em que uma parte da sociedade pagava mais por conta daqueles que não pagavam nada. 

“A atualização da Planta Genérica de Valores corrige uma distorção histórica no sistema tributário de Lagarto. Durante décadas, o município conviveu com um cadastro imobiliário desatualizado, que penalizava quem sempre pagou corretamente seus impostos. Com o georreferenciamento e a revisão das faixas e alíquotas do IPTU, conseguimos distribuir a carga tributária de forma mais justa, fazendo com que mais de 20 mil imóveis passem a pagar menos, sem comprometer a arrecadação necessária para manter e ampliar os serviços públicos. É um avanço importante em direção a uma cidade mais organizada, moderna e socialmente equilibrada”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Caíque Vasconcelos.

Com a atualização da Planta Genérica de Valores, a Prefeitura de Lagarto avança de forma concreta na organização do território urbano e na modernização da gestão municipal, ao alinhar o sistema tributário à realidade atual da cidade. A medida corrige desigualdades históricas, promove justiça fiscal e distribui de maneira mais equilibrada a cobrança do IPTU, ao mesmo tempo em que fortalece o planejamento e cria condições mais seguras para o desenvolvimento sustentável e ordenado do município.