Para fortalecer o diálogo com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Lagarto, o prefeito Sérgio Reis e a secretária da Saúde Goretti Reis, se reuniram, nesta quarta-feira, 3, com as categorias. O encontro teve como finalidade prestar esclarecimentos sobre a lei complementar n° 124/2025, que regulamenta o pagamento da gratificação por desempenho aos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde,  sancionada na semana passada e já em vigor. Esta é a segunda reunião realizada com os servidores para tratar sobre a legislação, demonstrando o compromisso da nova administração do município com a construção de uma gestão democrática. 

"Este é um momento oportuno para reafirmar o nosso compromisso. A secretária foi clara ao explicar o que aconteceu, e a decisão final não será minha nem dela, mas de vocês. Durante seis anos, essa categoria, a meu ver, não foi devidamente reconhecida. No ano passado, a Prefeitura enviou um projeto de lei para instituir o décimo quarto e eu alertei que ele não seria pago porque a prefeita poderia responder por improbidade. Cobrei isso no grupo dos agentes, mas não houve mobilização para defender esse direito. Agora, como prometi na campanha, estou assegurando que vocês recebam os incentivos previstos pelo Ministério da Saúde”, destacou o prefeito.

Sérgio Reis acrescentou também que, mesmo diante da situação financeira encontrada no município, a gestão tem trabalhado para promover um ambiente estruturado e acolhedor para os profissionais. “Reitero o meu comprometimento em valorizar os agentes e oferecer condições dignas de trabalho, avançando nesta área tão essencial que é a saúde. Nosso governo preza pelo diálogo, pela transparência, e vocês terão de mim todo o respeito e zelo que os servidores merecem”, afirmou.

Transparência e 14º salário

Durante a reunião, o prefeito e a secretária ouviram atentamente os questionamentos dos servidores, esclarecendo todos os pontos da legislação. Além disso, eles detalharam a portaria do Ministério da Saúde e os critérios de avaliação estabelecidos pelo Governo Federal para pagamento da bonificação, tranquilizando os profissionais diante das informações falsas que circularam na cidade.

Ao ouvir os profissionais, o prefeito garantiu ainda que buscará viabilizar o pagamento do 14º salário para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a partir de mais uma articulação com o deputado federal Fábio. Com isso, além da bonificação mensal, os servidores terão também uma nova gratificação no final do ano.

"Em contato com o deputado, que mais uma vez demonstra seu compromisso com nossa cidade e região, buscaremos a destinação de aproximadamente um milhão de reais para a Secretaria Municipal de Saúde. Esse recurso, por meio de custeio, permitirá que no final do ano possamos realizar o pagamento do 14º salário aos servidores”, declarou. 

Reunião positiva

A secretária Goretti Reis avaliou a reunião como “muito produtiva”. "Percebemos que a forma como a informação chegou à categoria, por meio do sindicato, acabou distorcida, o que gerou um mal-estar e até manifestações desnecessárias. No entanto, tudo foi esclarecido e explicamos detalhadamente o que a portaria contempla, deixando os servidores à vontade para escolher entre as duas opções: a gratificação mensal ou o décimo quarto salário”, informou.

A gestora da pasta reafirmou ainda o empenho da Prefeitura em manter um amplo diálogo com os servidores municipais. “Temos um prefeito acessível ao diálogo e uma gestão que preza pela transparência. Infelizmente, alguns ainda tratam essa administração como se fosse a anterior, que recebeu esses recursos desde abril do ano passado e não repassou à categoria. Muitos servidores relataram a dificuldade que tinham para serem ouvidos antes. Hoje, mostramos que há uma diferença, e seguimos construindo juntos soluções que beneficiem não apenas a categoria, mas também a qualidade da assistência prestada à população, que é o nosso foco principal”, frisou. 

Os agentes também consideraram o encontro positivo. “Todas as dúvidas foram esclarecidas. O prefeito prestou todos os esclarecimentos, nos ouviu e ainda se comprometeu em conseguir os recursos para pagar o décimo quarto salário, sem mexer na bonificação já garantida. Ou seja: além de receber um benefício mensal, também teremos uma gratificação no final do ano. Então é uma vitória”, celebrou a agente de saúde Regina Celes.

Opinião semelhante expressou o agente de saúde Marcos Costa. “Foi uma reunião muito produtiva. O prefeito e a secretária foram muito solícitos e saímos muito felizes com esse olhar diferenciado para a categoria”, disse.

Bonificação

A Prefeitura de Lagarto regulamentou, por meio da lei complementar nº 124/2025, a Portaria Nº 3.493/2024 do Ministério da Saúde, que prevê o pagamento de gratificações por desempenho para profissionais da Atenção Primária à Saúde. O incentivo, que varia entre dois mil e oito mil reais, conforme os resultados alcançados, beneficia Agentes Comunitários de Saúde (ACS), equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipe Multiprofissional (eMULTI). Para os ACS, por exemplo, o bônus pode chegar a até dez mil reais ao ano, reforçando a valorização da categoria e incentivando um atendimento de maior qualidade à população.  

A portaria, publicada em abril de 2024, ainda não havia sido regulamentada no município até a aprovação da propositura pela Câmara Municipal, no último dia 27. Os recursos para a gratificação são repassados pelo Governo Federal e, ao contrário de outros municípios que destinam apenas 60% do valor recebido aos profissionais, Lagarto garantirá 100% do incentivo diretamente aos trabalhadores. Caso haja interrupção do programa ou suspensão dos repasses federais, o município ficará desobrigado a manter os pagamentos. 

Foto: Denisson Rosendo