O Poder Judiciário Sergipano atendeu o pedido de cumprimento de sentença, referente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, e determinou que o município de Propriá desative, no prazo de 15 dias, todas as operações desenvolvidas no “Lixão” da cidade.

Os resíduos produzidos pelos consorciados serão destinados para o aterro sanitário da empresa “Estre Ambiental”, em Rosário do Catete, de acordo com o Contrato de Destinação Final realizado entre o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco (CONBASF) e a citada empresa.

Ainda segundo a decisão, o município de Propriá deverá promover, imediatamente, as medidas administravas necessárias para que a área do atual “Lixão” seja utilizada no transbordo temporário dos resíduos sólidos, de maneira que, após a separação realizada pelos catadores cadastrados, os rejeitos sejam encaminhados para o aterro sanitário, até a implantação definitiva da Central de Triagem e da Unidade de Transbordo e Compostagem.

O município terá que construir um embarcadouro e uma guarita temporária no local da lixeira e instalar uma balança rodoviária para passagem dos rejeitos, com cercamento e controle de acesso de área, disponibilizando um funcionário para realizar a pesagem dos resíduos sólidos.

“O município de Propriá não cumpriu os compromissos firmados com o MP no que se refere a desativação do ‘Lixão’. Dada a gravidade e delicadeza dos temas enfrentados nos autos – cujos desdobramentos, para além do impacto irremediável trazido ao meio ambiente, alcançam a saúde da população propriaense e de Cedro de São João -, o Ministério Público, busca otimizar soluções para esses impasses”, frisou o promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior.

O prefeito Iokanaan Santana informou que está adotando todas as medidas para “honrar” os prazos estabelecidos pelo Poder Judiciário e acredita que, entre 15 e 20 dias, a situação esteja resolvida no município. O prefeito diz que o prazo é curto diante da realidade em que há clandestinos, que não são daquele município, lançando lixo naquela área. Mas, ele garante que já está adotando todas as medidas para que todos os prazos sejam cumpridos.

Ministério Público Estadual