Foto: Milton Carvalho
As audiências acontecerão nos dias 26, 27 e 28 de novembro, na Sede de Socorro, no Parque dos Faróis e no Marcos Freire II
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro está revisando o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município e vai promover uma série de audiências públicas para estimular a participação popular no processo. O plano vigente é regido pela Lei Ordinária nº 1.118/2015 e o processo de revisão está sendo coordenado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Estratégia Digital (Sepland).
A revisão foi iniciada com um diagnóstico municipal, incluindo um levantamento técnico da situação atual em vários eixos temáticos. Agora, serão realizadas as audiências públicas, no dia 26, no Centro Cultural Gilson Prado, que fica no Centro Histórico; dia 27, na Escola Municipal Mariana Prado Vasconcelos, no Parque dos Faróis; e dia 28, no Centro de Excelência Professora Neuzice Barreto, no Marcos Freire II.
Todos os moradores poderão participar das discussões e terão a chance de contribuir com o planejamento do desenvolvimento territorial de Socorro. Antes da audiência, as pessoas também podem entender o processo e saber o que já foi feito através deste site: https://planodiretorsocorro-se.com.br
A secretária Camila Godinho explica que o Plano Diretor precisa ser construído com a participação popular para que tenha legitimidade. “As audiências públicas são a parte central desse processo e são obrigatórias por lei. As audiências permitem que os moradores de Socorro apontem os problemas vivenciados no dia a dia e ajudem a decidir as prioridades para os próximos dez anos. Um plano construído sem participação popular perde legitimidade e pode ser questionado na Justiça. A participação de cada cidadão conta”, afirma a gestora.
O Plano Diretor é a lei que organiza o crescimento da cidade, definindo onde e como se pode construir, quais áreas devem ser protegidas e onde devem chegar habitação, saneamento, drenagem, mobilidade e equipamentos públicos. Todas as contribuições recolhidas durante as audiências públicas vão orientar as propostas e diretrizes da nova lei, que depois será enviada para a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
Confira a data das audiências:
26/11 - no Centro Cultural Gilson Prado, às 18 horas
27/11 - na Escola Municipal Mariana Prado Vasconcelos, às 18 horas
28/11 - no Centro de Excelência Professora Neuzice Barreto, às 9 horas
Fonte: Secom
