O lançamento do livro "O Estatuto da Segurança Privada", do Senador Laércio Oliveira, simboliza um marco na modernização da segurança privada no Brasil. A Lei 14.967/2024, sancionada em setembro de 2024, regulamenta a atuação de empresas de segurança privada e transporte de valores, preenchendo lacunas históricas na legislação do setor.

A nova lei formaliza o monitoramento eletrônico, estabelece critérios mais rigorosos para empresas, autoriza o uso de armas de fogo por seguranças em transporte coletivo e reorganiza as normas de segurança bancária, patrimonial e de eventos. Além disso, promove mudanças significativas no Estatuto do Desarmamento e no Código Penal, tornando o setor mais seguro, profissional e transparente.

No evento de lançamento do livro, foi destacado o papel crucial do Senador Laércio Oliveira, que atuou como relator no Senado Federal e foi peça-chave para garantir a aprovação da lei. Sua habilidade de diálogo e articulação entre diferentes espectros políticos – da direita à esquerda – foi determinante para que o projeto avançasse e fosse sancionado com amplo apoio. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (CONTRASP) reforçou a importância do Senador no processo, destacando sua dedicação à regulamentação da profissão e à melhoria das condições de trabalho no setor. Seu compromisso e influência garantiram que o Brasil finalmente tivesse uma legislação atualizada e eficaz para a segurança privada, beneficiando tanto os profissionais quanto a sociedade como um todo.

Acompanhando de perto o trabalho do Senador Laércio Oliveira como assessor parlamentar por quatro anos, pude testemunhar sua dedicação incansável e seu compromisso com o diálogo democrático. 

Em diversas ocasiões, vi de perto sua capacidade de negociação e de encontrar soluções viáveis para impasses legislativos, sempre com foco no melhor para o Brasil. No caso específico do Estatuto da Segurança Privada, ele trabalhou com sensibilidade e estratégia, ouvindo representantes do setor, trabalhadores, empresários e especialistas para garantir que a legislação atendesse a todos os envolvidos de forma justa e eficaz.

Com essa conquista, Laércio Oliveira consolida seu legado como um dos principais responsáveis pela modernização da segurança privada no Brasil. A nova legislação assegura um setor mais estruturado, regulado e preparado para os desafios da segurança pública e privada, fortalecendo a proteção do patrimônio e das pessoas.

Rafael Melo - advogado, está como Secretário Executivo do Trabalho em Sergipe.