O Projeto de Lei n⁰ 58/2025 de autoria do deputado Marcos Oliveira (PL), foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), visando instituir a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas no âmbito do estado de Sergipe.

“É um tema extremamente importante e a intenção é ligar diretamente os produtos ao consumidor final. Já existem essas feiras em algumas cidades, mas é preciso uma sistematização, uma normalização de todas para que cada cidade no Interior sergipano e na grande Aracaju tenha essa ligação direta do produtor para o consumidor final. É mais barato, o produto às vezes é muito melhor e a gente ganha em escala e economia solidária”, destaca Marcos Oliveira.

Entre os principais objetivos da Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas estão: promover a soberania, a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada e saudável; estimular e fomentar o consumo de produtos agroecológicos isentos de contaminantes, incentivando boas práticas agroambientais e o uso sustentável dos recursos naturais; fortalecer o empreendedorismo, o cooperativismo solitário organização social da agricultura familiar, visando ao aumento da produção e da comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos; contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado de Sergipe, com ênfase na inclusão produtiva na economia solidária e na valorização da produção local;

Isso além de promover a educação alimentar e nutricional da população, conscientizando sobre os benefícios de uma alimentação saudável e sustentável; fomentar a pesquisa e a inovação voltadas para a agroecologia e a produção orgânica incentivando a troca de saberes entre agricultores, técnicos e instituições de ensino e pesquisa e coordenar campanhas de divulgação com dias, locais e horários das feiras agroecológicas, promovendo a interação entre produtores e consumidores, além de apoiar a certificação de produtos orgânicos e agroecológicos, garantindo sua rastreabilidade e autenticidade para os consumidores.

A iniciativa do deputado Marcos Oliveira visa ainda fortalecer a agricultura familiar e suas práticas agroecológicas, garantindo a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo. “As capacitações deverão focar em competências transversais e específicas, conforme as demandas do mercado de trabalho e os setores estratégicos definidos no plano”, informa.

Ações

São instrumentos da Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas: o planejamento e a gestão participativa das ações, envolvendo agricultores, sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, e os poderes público e privado; a organização e estruturação de circuitos de produção, distribuição, comercialização e consumo de produtos da agricultura familiar e agroecológicos, fortalecendo redes locais e regionais; a simplificação dos processos administrativos para obtenção de licenças e autorizações para feirantes e organizações de produtores; a implementação de programas de assistência técnica extensão rural e capacitação de agricultores familiares e feirantes.

A ampliação e facilitação do acesso ao crédito e a instrumentos financeiros específicos para a produção agroecológica e familiar; a criação de mecanismos de apoio à logística ao transporte e à infraestrutura das feiras agroecológicas, incluindo espaços adequados para comercialização, armazenamento e processamento de alimentos; o incentivo às compras institucionais de produtos da agricultura familiar e agroecológicos, destinando-os a programas de alimentação escolar, restaurantes populares e outros serviços públicos relacionados; a ampliação de convênios e parcerias com o seu público e privado, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento e fortalecimento das feiras agroecológicas; além da divulgação e promoção das feiras, garantindo sua visibilidade e atraindo novos consumidores.

A fiscalização das feiras agroecológicas será realizada pelas autoridades competentes, especialmente os órgãos de vigilância sanitária, defesa do consumidor e meio ambiente, garantindo a qualidade dos produtos comercializados e a segurança dos consumidores.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese