Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira, 4, nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária Nº 118/2020, de autoria do Poder Judiciário, que trata da revisão geral anual do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, bem como as vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI’S).
De acordo com o PLO, o vencimento básico dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, bem como as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas — VPNI’s ficam revistos em 6% (seis por cento), a partir de 1° de janeiro de 2022.
“O vencimento básico dos cargos em comissão e o valor das funções de confiança, do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, ficam revistos em 6% a partir de 1° de janeiro de 2022. As despesas decorrentes da execução desta Lei devem correr à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Judiciário do Estado de Sergipe”, explica o texto do Projeto de Lei Ordinária.
Manifestações
Servidores do Tribunal de Justiça representados pelo sindicato da categoria (SINDIJUS) acompanharam as discussões e a votação do projeto e solicitando aos parlamentares, a votação favorável. Segundo o deputado Iran Barbosa (PSOL), disse que a direção do sindicato já vem se manifestando porque o projeto é fruto de um processo de negociação.
“Eu mantive as minhas votações favoráveis e quero aqui enfatizar que o método que o Poder Judiciário tem adotado, com todos os percalços que uma negociação traz pressupondo posições divergentes, teve a perspectiva de construir uma alternativa consensuada, eu quero parabenizar a direção do Sindijus e a presidência do Tribunal de Justiça por estar priorizando o método da negociação que tem o aval da categoria que nos pede para votar favoravelmente. É claro que as perdas inflacionárias no TJ não estão resolvidas todas elas nesse projeto de lei que garante um reajuste de 6%, totalizando 12,5% quase, mas a categoria entende ser um passo importante dentro do processo de negociação. Eu reivindico que o presidente do Tribunal de Justiça mantenha essa janela aberta para recuperar o que falta para a recuperação salarial”, ressalta.
O deputado Georgeo Passos (CIDADANIA) também se manifestou favorável. “Meu voto é favorável e eu fico feliz na condição de técnico judiciário concursado do Tribunal de Justiça de Sergipe e quero dizer aos colegas do Sindijus aqui presentes, da importância dessa matéria e como bem frisou o colega deputado Iran, que as conversas continuem. Não foi possível nesse primeiro momento o tribunal encaminhar a recomposição completa da inflação, mas eu tenho certeza que o sindicato vai continuar dialogando com o presidente do TJ para que se chegue ao percentual que exigem fruto da luta dos trabalhadores e o tribunal deu uma resposta positiva. Sabemos da importância dessa valorização”, complementa.
O deputado Gilmar Carvalho (PL), observou que a revisão anual é direito dos trabalhadores. “A gente vota favorável como pediram os servidores do Tribunal de Justiça, mas lembra que a revisão anual é dever do estado; a Constituição fala em revisão, que significa a reposição dos índices inflacionários. Lamentavelmente temos um Ministério Público ausente e um Poder Judiciário que tem muita coisa a explicar e não temos revisão anual de salários para os servidores do estado. Voto a favor, mas deixo aqui o meu protesto”, enfatiza.
