Como resultado das votações que ocorreram na manhã desta terça-feira, 29 de março, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual, Capitão Samuel (PSC) obteve a aprovação, por unanimidade de votos, de três Indicações Parlamentares. Destaque para a propositura de nº 174/2021 que propõe a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação em locais públicos e privados.
O comprovante de vacina para acesso livre a shows, feiras, congressos, eventos e outros ambientes com aglomerações foi defendido pelo parlamentar. Ele justifica a indicação ressaltando que embora a vacina seja o meio mais eficaz de combater a propagação do vírus e a mortalidade, as vacinas não impedem que a pessoa vacinada seja infectada pelo coronavírus. “Elas diminuem a chance de infecção e, principalmente, a gravidade da doença”, avalia.
O objetivo, segundo ele, é conciliar a adoção da medidas restritivas para conter a pandemia com a preservação dos direitos individuais e sociais. Considera que muitas pessoas ainda oferecerem resistência a vacinação, e avalia que a imunização completa e a dissipação do vírus não será possível sem que todos estejam vacinados.
“Obrigar a exigência de comprovante de vacinação para entrar em locais privados e públicos aglomerados é uma forma de incentivar a imunização, também, de garantir uma maior proteção para aqueles que irão frequentar o ambiente”, defende, salientando que além de potencializar o mercado das festas, iniciativa acelerá a imunização completa em Sergipe.
Outras Indicações
O deputado também propôs a ampliação da ‘Operação Carro Pipa’ do estado, em virtude da eminente seca que assola os municípios sergipanos. Na indicação, de nº 175/2022, Capitão Samuel justificou o seu pedido ao Governo do Estado destacando que, com a proximidade da estação mais quente do ano, o verão, somada a escassez de chuva, a situação hídrica em alguns municípios sergipanos tende a se agravar.
Ele propôs também, através da Indicação de nº 176/2021, que seja realizada a isenção do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos produtos alimentícios, em especial, do arroz e feijão.
No texto da proposição, dados de pesquisa realizada pelo Procon de Sergipe, constam a elevação nos preços e quantidades dos alimentos vendidas nos supermercados. No caso do arroz, a variação alcança o percentual de 23,61%, o preço nos supermercados analisados vai do R$ 4,49 a R$ 5,55. Já o feijão apresentou uma diferença de 45,54% entre os preços mínimo e máximo encontrados nos locais da pesquisa, variando entre R$ 5,49 a R$ 7,99.
“O salário mínimo continua sem aumento significativo, e os preços para alimentação apenas aumentando, necessário se faz a isenção da carga tributária. O arroz e o feijão são elementos essenciais na alimentação dos sergipanos, sendo assim, a redução do ICMS permitirá um maior acesso e compra desta comida, bem como, fomentará o comércio e a economia com maiores
vendas”, defendeu.
As Indicações foram encaminhadas para o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.
Mudança de Partido
Após as votações de hoje, o deputado utilizou a Tribuna para anunciar sua desfiliação do PSC, passando a integrar o Partido Progressista (PP).
“Deixamos o partido PSC, em que agradeço aos membros pelo tempo que passei por lá. E nos filiamos ao Progressista. Lá montamos uma chapa para deputado federal pelo Progressista” disse. Ele enfatizou sua alegria em participar em um partido liderado pelo deputado federal Laércio Oliveira.
Na ocasião, o deputado Luciano Pimentel desejou sucesso ao colega parlamentar por nova jornada. Na oportunidade, registrou que também está filiado ao PP, saindo como pré-candidato a deputado estadual. O deputado estava sem partido até o momento.
