Com o apoio do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Congresso Nacional aprovou o PLN 5/2023 que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem a partir de maio. A Lei nº 14.434/22 estabelece que os enfermeiros com curso superior recebam, no mínimo, R$ 4.750; técnicos, R$ 3.325 e auxiliares e parteiras, R$ 2.375. A sessão conjunta no plenário da Câmara, com deputados e senadores, foi acompanhada por profissionais de Sergipe e todo o Brasil. Laércio Oliveira elogiou a decisão e lembrou que esta é uma antiga reivindicação da categoria.

“É importante que a enfermagem continue unida e comprometida com o piso salarial. É uma batalha antiga desses profissionais que cuidam da nossa saúde. Nada é mais justo e merecido depois de tudo o que a gente viveu na pandemia de covid-19”, resumiu o senador sergipano.

O piso salarial nacional da enfermagem foi criado pela Emenda Constitucional 124. O PLN aprovado pelo Congresso Nacional está previsto no Orçamento de 2023 e direciona recursos do Fundo Social para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

O dinheiro será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados.

A proposta segue agora para sanção presidencial.