Aprovado por maioria nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza a criação da Agência Sergipe de Desenvolvimento S. A. (DESENVOLVE-SE). Trata-se de uma agência executiva, na forma de uma sociedade de economia mista, visando o desenvolvimento de relações internacionais e a melhoria da competitividade dos setores econômicos estaduais nos mercados nacional e internacional. Votaram contrários, a deputada Linda Brasil (PSOL), os deputados Georgeo Passos (Cidadania), Marcos Oliveira (PL) e Paulo Júnior (PV).

Também é da competência da Agência Sergipe de Desenvolvimento, a realização da gestão de ativos e participações; desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas; promover a melhoria do ambiente de negócios; desenvolver projetos estruturantes e atrair investimentos para o estado, além de auxiliar no planejemanto de longo prazo, do desenvolvimento de Sergipe.

O PL foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finança, Administração e Serviços Públicos e em seguida, no Plenário.

Segundo o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), com a Agência de Desenvolvimento de Sergipe, serão executados programas e ações destinadas à desburocratização , além da melhoria do ambiente de negócios no Estado de Sergipe através da atração de investimentos.

“Com isso, serão colocadas pessoas experientes em áreas específicas que a gente vem acompanhando ao longo do tempo, com o desenvolvimento do mundo. Esse é um projeto de grande importância para que Sergipe se desenvolva ainda mais em algumas áreas que estão com deficiência”, observa Jeferson Andrade.

Discussões

O deputado Marcos Oliveira abriu as discussões na tribuna antes da votação do projeto em Plenário, alegando que o assunto não é simplório e traz preocupação para os sergipanos.

“Ao mesmo que se argumenta que se cria novas diretorias e quantidades de cargos, temos que discutir a essencialidade das propostas daquilo que se quer com essa Agência. Temos uma proposta de que o estado agora vai virar investidor. O que se apresenta hoje é um projeto para literalmente vender o estado de Sergipe. A lei prevê uma Agência pra cuidar de concessão, de Parceria Pública Privada. Estão discutindo poderes absolutos para que a Agência, sem que passe por essa Casa, faça a privatização de empresas, sem que passe por esta Casa as discussões essenciais”, entende.

A deputada Linda Brasil disse que entre as empresas de economia mista existentes em Sergipe, a Codise – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC).

“E a missão da Codise é quase igual a essa nova agência que é fomentar a geração de empregos, visando o desenvolvimento sócioeconômico de forma integrada e sustentável utilizando as potencialidades territoriais através de empreendimentos, ou seja, a mesma coisa. E o pior é que o estado tem 8 milhões de reais e por que não usar esses recursos na Secretaria das Mulheres, cuja secretária Daniele Garcia me disse em reunião que lá não existem recursos para desenvolver as atividades”, indaga.

“Não acho necessário a criação dessa Agência e mais despesas para a máquina pública, sinônimo de que existem muitos recursos e na próxima semana iremos cobrar o reajuste para as categorias dos servidores públicos estaduais, a exemplo da que faço parte como servidor do Detran”, destaca Paulo Júnior endossando os discursos dos colegas.

O líder da oposição, deputado Georgeo Passos, ao se manifestar contra a propositura, disse que já existe a Codise e a Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), semelhantes à que será criada através da aprovação do PL. “O Governo quer criar agora uma Agência de Desenvolvimento com o argumento de atrair parcerias público-privada e com isso cria-se uma estrutura de diretoria, servidores e trabalhadores que vão atuar. Temos a nossa discordância em alguns aspectos e por isso votamos contra a matéria”, explica.

O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), informou que a Agência de Desenvolvimento vai criar um ambiente favorável de negócios no estado.

“Esse projeto vai fazer com que sem dúvida alguma a gente possa avançar e tenha a legitimidade de discutir com setores empresariais de outros estados e atraí-los aqui para Sergipe, um dos únicos estados que não tem ainda uma Agência voltada ao fomento do empreendedorismo e à economia de Sergipe; É baseada no Estado de São Paulo, o maior pólo industrial do país. Entendemos que pela necessidade que o nosso estado tem de crescer e avançado, fizemos o encaminhamento para que os deputados votassem sim no dia de hoje”, diz.

Fonte: Alese