Durante solenidade de anúncio da retomada de obras federais paralisadas, realizada em Maruim, nesta quarta-feira, 15, a deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, uma carta com reivindicações feitas por movimentos sociais e entidades de classe. O documento tem como objetivo apresentar demandas que a sua mandata popular tem recebido e cobrar a reafirmação do compromisso, por parte do governo federal, no que se refere à defesa da democracia e garantia dos direitos sociais e humanos da classe trabalhadora, das mulheres, crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIA+, população negra e de comunidades tradicionais.
Na carta, a parlamentar destaca graves questões sociais que colocam Sergipe em destaque negativo em vários indicadores sociais. “Infelizmente, nosso estado tem a 4ª maior taxa de desemprego (14,9%) do país. São 169 mil pessoas fora dos postos de trabalho. Sergipe tem o 5º maior índice de pobreza do país, mais de 1 milhão de pessoas. Exatos 46,8% da população sergipana enfrenta graves problemas relacionados à falta de alimento. Os casos de feminicídio aumentaram mais de 40% no ano passado. Somos também o 4º estado, proporcionalmente, que mais mata pessoas LGBTQIA+. Os ataques às comunidades quilombolas, como a de Brejão dos Negros, têm se intensificado nos últimos 6 anos com a expansão da carcinicultura e da indústria petrolífera”, introduz Linda Brasil.
O documento conta com 15 solicitações construídas a partir do diálogo da equipe da mandata com movimentos e entidades. “O documento foi entregue ao ministro Márcio Macêdo, que nos deu um feedback de imediato informando que já está nas mãos do presidente Lula. São propostas muito importantes, progressistas, de cunho social, que visam enfrentar violências, garantir direitos e promover o desenvolvimento social de maneira responsável”, explica a deputada estadual.
Reivindicações:
- Aceleração no processo do reconhecimento e demarcação das terras quilombolas de Sergipe;
- Compromisso de que o Estado Brasileiro cumprirá a Convenção 169 da OIT, pautando a regulamentação desse importante instrumento de defesa e proteção dos povos indígenas e de comunidades tradicionais;
- Revogação do Novo Ensino Médio;
- Políticas de proteção às vidas das pessoas LGBTQIA+;
- Inclusão da linha de atuação de gênero e diversidade nos programas e ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), a fim de garantir a política de acesso e permanência das pessoas LGBTQIA+ nas escolas;
- A defesa do pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem, heróis e heroínas na pandemia e em nosso dia a dia;
- Recurso para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe para fortalecer o combate à violência contra todas as mulheres;
- Implementação da aposentadoria por cuidado materno, reconhecendo a maternidade e o cuidado desenvolvido pelas mulheres como trabalho, seguindo o bom exemplo do nosso país vizinho, a Argentina;
- Revisão com urgência do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, e fortalecimento da política de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes;
- Retomada de uma política cultural permanente, com financiamento para os estados e municípios;
- Retomada dos programas de conservação do patrimônio histórico e fortalecimento do IPHAN;
- Regulamentação da mídia, também como forma de combater as Fake News, com concessão de rádio e TV para os movimentos sociais;
- Desmilitarização das polícias e criação de política permanente de desencarceramento;
- Fortalecimento da política de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS);
- Defesa da Petrobrás 100% pública com compromisso para uma transição energética justa, limpa e renovável.
