Nesta terça-feira, 23, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) levou à tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, um balanço amplo e detalhado das ações desenvolvidas ao longo de 2025. O discurso evidenciou um ano marcado por intensa atuação legislativa, enfrentamentos políticos, fiscalização permanente do Estado e diálogo constante com movimentos sociais, sindicatos e demais organizações da sociedade civil.

Ao longo do ano, a parlamentar apresentou 43 projetos de lei, dos quais 18 foram aprovados, além de ter registrado uma expressiva atuação no debate orçamentário. Foram apresentadas 45 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e 51 emendas ao orçamento anual, buscando assegurar que demandas sociais fundamentais fossem incorporadas às políticas públicas do Estado.

A deputada também protocolou 102 emendas parlamentares impositivas, além das não impositivas, totalizando mais de R$ 7 milhões em recursos destinados a áreas estratégicas, que impactam diretamente a vida da população sergipana. Entre as impositivas, R$ 3 milhões estiveram voltadas às áreas da saúde e educação, além de recursos voltados a políticas de proteção às mulheres, agricultura familiar, agroecologia, esporte amador, gestão de recursos hídricos, cultura, direitos da população LGBTQIAPN+ e valorização dos saberes tradicionais.

Para Linda Brasil, a sua atuação parlamentar reforça o compromisso com o fortalecimento de políticas públicas voltadas após direitos humanos e promoção de justiça social. “Nossa mandata seguiu comprometida com a construção de políticas públicas que dialogam com a realidade do povo sergipano, especialmente das populações historicamente invisibilizadas. Buscamos ampliar a participação da sociedade na Alese, com a realização de audiências públicas, seminários, sessões especiais, rodas de conversas, além dos demais canais de diálogo”, destacou.

A fiscalização às ações do estado foi intensificada em especial nas áreas da saúde, assistência social e abastecimento de água. Linda acompanhou os impactos da privatização de serviços e cobrou soluções para atendimento às demandas essenciais da população. Além da precarização dos serviços da saúde com Organizações Sociais (OSs), a parlamentar ressaltou a crise hídrica e problemas crônicos de abastecimento.

“A privatização dos serviços resultou em grandes prejuízos para a população que viu as contas aumentarem e a água, em muitos casos, não chegar nas torneiras.  Com a venda da Deso e má gestão da Iguá, lugares onde não faltava água, passou a enfrentar desabastecimento”, pontuou.  

Direitos Humanos

Em 2025, Linda Brasil presidiu a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, transformando o espaço em um canal permanente de escuta social e enfrentamento às violações de direitos.

Por meio da Comissão, foram realizadas sete audiências públicas, que trataram de temas estruturantes para o estado, como:

- Violações de direitos humanos em ações policiais, que resultou na formulação e no protocolo do PL nº 79/2025, que institui a Política Estadual de Segurança Cidadã e Preservação da Vida nas Atividades Policiais;
- O direito humano à moradia;
- A situação das pessoas desaparecidas em Sergipe;
- A assessoria técnica popular como direito das comunidades;
- Os direitos fundamentais das mulheres marisqueiras, com destaque para o protocolo de consulta das águas;
- A promoção da agrobiodiversidade e o resgate das sementes crioulas;
- O direito humano à água, com foco na vazão do Rio São Francisco e seus impactos sobre pescadores e comunidades tradicionais.

Além das audiências, a mandata promoveu cinco Fóruns Populares de Direitos Humanos, ampliando o debate público e fortalecendo a participação social na formulação de políticas públicas.

Proteção para as mulheres
 
Entre os principais marcos de 2025 está a sanção da Lei nº 9.748/2025, que institui mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica em Sergipe. A legislação estabelece diretrizes para uma assistência humanizada, antirracista, não transfóbica e respeitosa às pessoas gestantes, parturientes e puérperas, sendo considerada uma vitória histórica do movimento feminista e das mulheres sergipanas.

Outro avanço significativo foi a aprovação da Lei de Enfrentamento ao Machismo nas Escolas, que reforça o papel da educação na desconstrução de práticas discriminatórias e na promoção da igualdade de gênero desde a infância.

Direitos da População LGBTQIAPN+ e Combate à Discriminação

A mandata também foi protagonista em um dos avanços mais simbólicos da história recente do estado: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que inclui, de forma expressa, a proteção contra a discriminação por identidade de gênero na Constituição Estadual. A medida representa um avanço civilizatório ao reconhecer oficialmente pessoas trans e travestis como sujeitas de direitos que devem ser protegidas pelo Estado.

Além disso, a deputada atuou politicamente para contribuir com a criação de cotas para pessoas trans em todos os cursos de graduação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), ampliando o acesso ao ensino superior e enfrentando desigualdades estruturais.

Educação e Cultura

Na área da educação, Linda Brasil realizou mais de 90 atividades, entre fiscalizações, visitas técnicas, audiências, mobilizações e denúncias públicas. A deputada cobrou melhorias na infraestrutura das escolas, a contratação de profissionais, a valorização da carreira docente e a realização de concursos públicos.

“Ao longo de todo o ano, mantivemos um diálogo constante com os profissionais do magistério, com o objetivo de apoiar e reforçar a luta por direitos e melhorias nas condições de trabalho. Esse é um compromisso com o fortalecimento da educação pública com qualidade”, salientou a parlamentar.

A valorização da cultura também foi uma das pautas centrais da deputada, que cobrou orçamento, transparência, valorização dos fazedores e fazedoras de cultura e a execução efetiva das políticas de fomento. Entre as iniciativas da parlamentar, destacou-se a realização do SOS Cultura, espaço de escuta, articulação e fortalecimento do diálogo entre o mandato e os diversos segmentos culturais do estado.

Pauta Socioambiental e Defesa dos Territórios

O diálogo foi reforçado com as comunidades tradicionais, como catadoras de mangaba, pescadores, marisqueiras, povos indígenas, quilombolas e camponeses, defendendo territórios, modos de vida e enfrentando as problemáticas ambientais causadas pela  degradação  do meio ambiente.

A partir dessa interação, foram construídos, coletivamente, importantes projetos de lei. Entre os aprovados estão:  

- Lei nº 9.702/2025, que institui o Dia Estadual da Mulher Marisqueira;
- Projeto que reconhece o ofício das mulheres marisqueiras como bem de interesse cultural;
- Projeto que declara a Festa de São Sebastião do Povoado Bonsucesso, em Poço Redondo, como bem cultural imaterial;
- Lei nº 9.731/2025, que inclui alimentos derivados da mangaba na merenda escolar da rede

Desafios enfrentados
 
Presidir a Comissão de Direitos Humanos e liderar a oposição em um parlamento fortemente aliado do Governo do Estado foi apontado como um dos maiores desafios da atuação parlamentar neste ano. Além disso, a parlamentar ainda enfrentou ameaças e ataques de cunho transfóbico que resultaram na identificação e indiciamento de três envolvidos.

“Atuamos fortemente pelo direito à vida, pela equidade e contra qualquer forma de violência. A partir da atuação parlamentar buscamos dialogar com a população, com os órgãos e movimentos sociais para fortalecer mecanismos de proteção à população mais vulnerabilizada, assegurar o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos fundamentais à todos”, concluiu.