Os deputados aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 87/2024,  de autoria do Poder Executivo, alterando o anexo da Lei n° 8.267, de 06 de setembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis das Carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Transito, no Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Transito de Sergipe (Detran-SE). 

A propositura tem por finalidade, conceder reajuste de 30% sobre o vencimento básico dos servidores representando um impacto mensal de R$ 172.810,21, a partir de março de 2024 e totalizando um impacto anual de R$ 2.073.722,52.

Serão beneficiados 177 funcionários, sendo 141 assistentes de trânsito e 36 vistoriadores em diversas unidades de atendimento, tanto na capital quanto no interior do estado, divididas nas seguintes unidades de atendimento: Detran/Sede, Ceac – Rodoviária; Ceac – Shopping Riomar; Ceac – Rua do Turista; Ceac – Aracaju Parque Shopping. Além das unidades no interior: Ciretran – Estância, Ciretran – Lagarto; Posto Ceac Simão Dias; Ciretran – Propriá, Ciretran – Nossa Senhora da Glória; Ciretran – Itabaiana; Ciretran – Carmópolis; Ciretran – Nossa Senhora do Socorro; Ciretran – Tobias Barreto.

Dia histórico

O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD) vem lutando desde o governo passado por essa conquista e comemorou a aprovação do projeto, juntamente com trabalhadores e representantes do Sindicato dos Servidores do Detran/SE (Sindetran), que estavam acompanhando a votação nas galerias.

“Desde o Governo Belivaldo Chagas, que os funcionários do Detran vêm lutando; conversamos com o então governador Belivaldo sobre esses benefícios para os servidores e durante a campanha eleitoral, sentamos com Fábio Mitidieri, os funcionários acreditaram e esse ano levamos ao governador para que fizesse esse projeto e hoje nesse momento histórico aqui na Assembleia, conseguimos a aprovação por unanimidade. A gente fica muito feliz em ter participado; ter negociado e conversado com toda a diretoria do Detran e com os trabalhadores. Tiveram tentativas de incitação de greve, mas os funcionários entenderam e o governador sempre foi solícito. Agora em março a gente traz à pauta uma reivindicação da categoria, que agradeceu muito e hoje é um dia histórico para todo estado de Sergipe”, destaca Jeferson Andrade lembrando ainda o projeto de sua autoria e do deputado Paulo Júnior (PV) aprovado no final do ano passado para que o pagamento das taxas cobradas pelas clínicas credenciadas ao Detran, também possam ser feitas por meio de pix.

“O Detran vem melhorando à cada dia o atendimento à população sergipana; principalmente com a parceria do programa Sergipe é Aqui, prestando serviços diretamente nos municípios, sendo hoje considerado um órgão que trabalha em estágio de excelência. Com a aprovação desse projeto, o servidor vai trabalhar maia alegre a mais motivado, sem contar com o reajuste que ficou acordado ano passado para reajuste de 10% no valor do tícket-alimentação e os funcionários já começaram a receber desde março”, complementa o presidente da Alese. 

Projeto

No texto, a informação é de que  “a iniciativa de reajustar em 30% o vencimento básico dos servidores do DETRAN/SE reforça o compromisso do Governo do Estado em assegurar melhores condições de trabalho, inclusive financeiras, para os servidores públicos estaduais. E foi construída em conjunto com o Sindicato dos Servidores do Detran/SE (Sindetran/SE), fruto de negociação salarial realizada entre os trabalhadores e o Governo do Estado para os anos de 2024 e 2025, na qual foi acolhido não apenas o pedido de reajuste das tabelas de vencimento básico desses servidores, como também o pedido de atualização do valor do auxilio-alimentação, o que será realizado por meio de Decreto especifico”.

Acompanhando a votação, o Diretor de Comunicação do Sindetran/SE, Clebson Pinto, informou que os servidores assistentes e vistoriadores estavam há nove anos sem aumento real. “Estávamos atrás da inflação e de todas as categorias do estado, ou seja, são nove anos sem reajuste. Existe um decreto  com a lei do nosso ticket-alimentação, que já estava atrasado desde 2023 e agora reajustou pagando o retroativo e agora está pagando com reajuste real de 10%”, comemora.