A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 230/2025, que trata do reajuste do vencimento básico de diversas categorias de servidores civis da Administração Pública Estadual. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê um aumento linear de 10% no vencimento básico e 5% nas vantagens pessoais incorporadas, beneficiando mais de 18 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. A medida representa mais um avanço significativo na valorização do funcionalismo público estadual.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, contempla servidores regidos por cinco importantes planos de cargos, carreira e vencimentos (PCCVs):
• Lei nº 7.820/2014 – Servidores da Administração Geral (PCCV/AG)
• Lei nº 7.821/2014 – Servidores do Grupo Ocupacional da Saúde (PCCV/SAÚDE)
• Lei nº 7.822/2014 – Servidores do Grupo de Engenharia e Arquitetura (PCCV/ENAR)
• Lei nº 8.267/2017 – Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (PCCV/DETRAN-SE)
• Lei nº 5.470/2004 – Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/Estadual)
O projeto tem como finalidade valorizar o funcionalismo estadual por meio da correção do vencimento básico, assegurando a manutenção do poder de compra dos servidores e o reconhecimento da relevância dos serviços prestados à população.
A proposta de reajuste é resultado de diálogo entre o Governo do Estado, as categorias envolvidas e suas representações sindicais, em consonância com a política de valorização dos servidores adotada pela atual gestão estadual.
Dep. Garibalde Mendonça
“Esse projeto representa não apenas um ganho financeiro, mas sobretudo o respeito e a valorização do servidor público que, diariamente, contribui com o funcionamento e desenvolvimento do nosso Estado”, destacou o deputado e vice-presidente da Alese, Garibalde Mendonça (PDT)
Impacto abrangente
A medida abrange servidores ativos, inativos e pensionistas, assegurando isonomia no reajuste salarial e garantindo justiça remuneratória às diversas carreiras que compõem o quadro do funcionalismo público estadual.
O reajuste também impacta positivamente a prestação de serviços essenciais, como saúde, mobilidade urbana, engenharia pública, trânsito e urgência médica, reforçando a estrutura dos serviços oferecidos à população sergipana.
Próximos passos
Com a aprovação na Alese, o Projeto de Lei segue agora para sanção do governador do Estado, que ocorrerá ainda neste mês de agosto de 2025, conforme previsão orçamentária e diretrizes da gestão fiscal estadual.
A iniciativa reforça o compromisso do Parlamento Sergipano com a valorização dos servidores públicos, a eficiência da administração pública e a responsabilidade com as finanças estaduais, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
