O deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE)teve três emendas aprovadas na Comissão Especial que institui o Novo Código de Trânsito Brasileiro, na tarde dessa terça (18). As emendas versam sobre o uso da cadeirinhas para crianças menores a 10 anos, sobre o tempo para realização dos exames períodicos de saúde e sobre a gravidade das infrações para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A primeira emenda de Fábio Henrique suprime a penalidade de advertência e volta a valer a multa para quem andar sem a cadeirinha para crianças com idade inferior a 10 anos em veículos automotores. “Quando se fala de trânsito, a palavra fundamental é a prevenção. E essa é uma questão de segurança. Retirar a penalidade e colocá-la como advertência faria com que muitos não usem a cadeirinha e o resultado seriam muitas mortes de crianças nos acidentes”, defendeu pedetista.
Outra emenda cria uma escala de tempo em relação ao exame de aptidão física e mental. Na emenda do deputado Fábio Henrique, o exame para a CNH terá validade de três anos para quem possuir 70 ou mais anos de idade; validade de cinco anos, para pessoas de 50 a 70 anos; e de 10 anos para pessoas entre 18 a 50 anos de idade.
A terceira emenda do deputado sergipano é em relação à pontuação para suspender a carteira de habilitação (CNH). A proposta inicial do Governo Federal era ampliar de 20 para 40 pontos. Mas Fábio Henrique teve proposta acatada de que o motorista terá a CNH suspensa quando atingir 25 pontos, em 12 meses, desde que tenham duas infrações gravíssimas; serão 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima; de 35 pontos para quem tem infrações graves e nenhuma gravíssima; e de 40 pontos para quem não tem infração gravíssima e nem graves.
“O objetivo é penalizar quem pratica infrações que provocam acidentes, como: beber alcoolizado e ultrapassagem indevida. A nossa preocupação é que não seja criada uma sensação de impunidade no trânsito. Estamos falando de uma situação que, infelizmente, mata 60 mil pessoas por ano no Brasil. A quantidade de mortes é como se caísse um avião cheio de pessoas por dia”, explicou o deputado federal Fábio Henrique.
Henrique Matos
