Na manhã desta quarta-feira (12), durante Sessão Plenária, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para discutir sobre alguns problemas enfrentados pelas cooperativas de reciclagem e outros temas.
“Peço a atenção da secretária de Estado do Meio Ambiente, Deborah Dias, já que recebemos com preocupação a notícia por parte das cooperativas que trabalham com reciclagem de lixo no Estado de Sergipe. Muitas destes trabalhadores saíram de lixões. Sendo assim, em virtude do mercado muitas destas cooperativas estão tendo que vender o material reciclado com valor bem reduzido e um exemplo é a CARE, muito conhecida dentro e fora do Estado. A CARE e outras cooperativas seguem passando por dificuldades por conta dos atravessadores que estão ditando preço e reduzindo muito o valor das mercadorias recicladas, no qual são repassadas para outros setores e que hoje não compensa”, disse.
O parlamentar citou ainda a importância da coleta seletiva. “Entendemos que a coleta seletiva é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e não podemos deixar que essas pessoas que já passam por tantos problemas tenham que vivenciar ainda mais essa situação nesse momento. Solicitamos da pasta do Meio Ambiente que possa entrar em contato com as cooperativas e consórcios que tratam desta questão dos resíduos sólidos para não deixarmos que esses pais e mães de família passem por mais essa dificuldade”, acrescentou.
Outros assuntos
Ainda no decorrer do respectivo discurso, o deputado comentou sobre as matérias programadas para apreciação e votação nesta quinta-feira, (13). “Temos um Projeto de Lei do Governo do Estado que pretende alterar, mais uma vez, a Lei 8.628 de 05 de dezembro de 2019, sendo uma Lei aprovada na legislatura passada instituindo o ICMS Social. Naquele momento, o Chefe do Executivo vigente encaminhou à Casa o projeto que foi analisado e aprovado. Infelizmente veio a pandemia e duas novas leis foram implementadas postergando a entrada em vigor dessa Lei que trata em linhas gerais da divisão do ICMS para os municípios sergipanos. Como todos sabem 25% de todo o ICMS arrecadado em Sergipe pertence aos municípios e desse total 75% é dividido de acordo com o valor adicionado”, discursou o parlamentar sobre o tema baseando-se nos índices de metas básicas na área da Saúde e Educação que os municípios precisam atingir, bem como as alterações na Legislação do ICMS Social.
Antes de encerrar, Georgeo Passos debateu ainda a respeito da restruturação do programa Cmais administrado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania. “Algo me chamou atenção: pela proposta atual poderiam ser beneficiadas pelo Cartão Cmais até 36 mil famílias. O Governo do Estado quer agora reduzir a cobertura de 36 mil famílias para 10 mil famílias. Um corte de 60% do projeto originário. Se a lei for modificada baseada na aprovação do projeto teremos essa redução, sendo um corte forte atingindo pessoas vulneráveis. Esperamos que no dia de amanhã o líder do Governo (Dep Cristiano Cavalcante), possa explicar os reais motivos dessa alteração no projeto que foi entregue ontem nesta Casa Legislativa”, completou.
