Nesta terça-feira, 21, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a deputada estadual Janier Mota (PL) reforça sua defesa em prol da atualização do teto de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a aquisição de veículos para Pessoa com Deficiência (PCD), que estão defasados.

“Atualmente, em Sergipe, o teto para ter direito à isenção de ICMS e IPVA na compra de um carro para PCD é de R$ 70 mil. Mas este valor, praticamente, impossibilita a aquisição com a dispensa dos impostos. Pois, nestes últimos meses, em consequência da pandemia e outros fatores, os preços dos automóveis tiveram um aumento substancial. Quase não há mais disponível no mercado modelo com câmbio automático com este valor de R$ 70 mil – um item fundamental para a maioria das pessoas com deficiência”, explica a deputada.

Por isso, em indicação protocolada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a parlamentar solicitou ao Governo do Estado, através dos órgãos públicos competentes, que acompanhe a decisão do Governo Federal, que, recentemente, atualizou o valor do teto para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

“Me somei às pessoas que vem lutando por esta atualização e espero que possamos sensibilizar os gestores do nosso Governo de Estado. Com o aumento do teto, as pessoas com deficiência voltam a ter mais opções de carros automáticos, SUVs, com todas as isenções, garantido equidade e mais inclusão aqueles que tanto precisam”, reforça a parlamentar.