O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Andrade, participou hoje (13) da posse de Eduardo Côrtes como procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe  (MPC/SE). “Eduardo é um respeitado profissional do Direito que, com seu conhecimento e experiência, vai agregar valor às ações institucionais do MPCE”, disse Jeferson.

Eduardo Côrtes, que substitui João Bandeira de Melo na chefia do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, é bacharel em Direito, professor de Direito Constitucional e Administrativo, foi técnico judiciário e defensor público.

Momento Histórico

Coube ao conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), fazer, em nome do colegiado, o discurso de saudação ao novo procurador-geral do MPCE. Ele disse que Eduardo Côrtes “é um exemplar servidor público de carreira” e “um dos técnicos mais notáveis e respeitados do MPC”.

Segundo Ulices, este é um momento histórico para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. “Com a conselheira Susana Azevedo na presidência do TCE e com o Eduardo Côrtes na procuradoria-geral do MPC, essas instituições vão aprimorar ainda mais as aplicações de suas funções constitucionais, vão desenvolver com ainda mais eficiência as suas ações institucionais e, claro, vão poder prestar melhores e mais relevantes serviços à sociedade sergipana e à própria causa pública”, afirmou.

De acordo com o conselheiro, “pautas importantes e conjuntas vão cuidar objetivamente do oferecimento da mais adequada instrução dos seus próprios jurisdicionados, para que eles façam melhor os seus próprios trabalhos de controle interno; vão promover efetiva e mais rigorosa fiscalização dos atos administrativos de todas as entidades públicas”.

No discurso, Ulices disse ainda que “de forma articulada, o TCE e o MPC de Sergipe, atuarão para defender com ênfase os interesses da justiça, da administração e do erário público, para assegurar a probidade da ordem jurídica, para preservar e restaurar a moralidade das gestões, fortalecer o controle social da administração pública e manter a regularidade do exercício dos Poderes, empreendendo sempre as medidas cabíveis, legítimas e legais”.

Transformação Social 

No discurso de posse, Eduardo Côrtes enfatizou sua identificação com o Ministério Público, na defesa da justiça social e do Estado democrático de Direito. 

“Foi justamente com o Ministério Público, este órgão autônomo, também ele, da Constituição cidadã – defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais – que me identifiquei plenamente e para o qual confluíram meus anseios de trabalhar por um Direito que fosse instrumento de transformação social, nunca de legitimação de injustiças”, disse.