Na manhã desta terça-feira, 12, celebrado o dia internacional do enfermeiro, o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Aracaju, Jefferson Lima, protocolou no Ministério Público (MP), uma representação de Ação Civil Pública em virtude da violação do art 196º da CF: Ausência de fornecimento de EPIs e testes para os profissionais da linha de frente e que atuam no combate ao novo corona vírus nas unidades de saúde de Aracaju.

O intuito da presente representação visa assegurar a tutela de interesses de natureza difusa materializados na ausência de proteção individual (EPIs), aos profissionais da unidade hospitalar que estão sujeitos à contaminação desenfreada do novo corona vírus, fragilizando ainda mais o sistema de saúde que se encontra na margem do colapso, e assim atinge a população de maneira geral e indeterminada.

De acordo com Jefferson, a falta de EPIs e a ausência de testes para esses profissionais de saúde é um claro ataque aos direitos humanos. A representação também foi enviada para a OAB – Seção Sergipe, para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ainda segundo o petista, é fundamental dar condições de segurança para que estes trabalhadores possam prestar serviço à população de forma adequada e em segurança. “É papel do poder público garantir medidas protetivas de saúde dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, trabalhadores da limpeza e demais envolvidos no enfrentamento a pandemia, de acordo com sua necessidade,” completou Jefferson Lima.

Vinícius Andrade