Meses após o veto presidencial de Jair Bolsonaro à Lei da Dignidade Menstrual, a Câmara dos Deputados aprovou com o voto do deputado federal João Daniel (PT/SE) a derrubada do veto e garantiu que vire lei a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. A derrubada do veto ocorreu na sessão ordinária da última quinta-feira, 10.
O veto presidencial à Lei, cujo PL é de autoria da Deputada Marília Arraes (PT/PE), com a coautoria do Deputado João Daniel, foi derrubado após meses de muita mobilização da base de oposição e de setores da sociedade civil.
“Bolsonaro, que é contra as mulheres como todos e todas sabem, vetou a Lei e fez um decreto meia-sola. Na semana das mulheres foi uma ação muito importante para garantirmos mais respeito à pauta feminina em todo o país”, declarou João Daniel.
Com a votação encerrada a partir de 426 votos contra o veto e 25 a favor, foi instituído o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas, beneficiando as meninas nos anos finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio; mulheres encarceradas e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas.
Para Daniel esta Lei vai evitar que as estudantes sem condições financeiras de comprar absorventes usem formas inadequadas de conter o fluxo menstrual, bem como evitem a ausência nas aulas e outras obrigações, por vergonha ou por inconveniência. Da mesma forma atende as mulheres que estão encarceradas ou cumprindo medidas socioeducativa de ter a devida dignidade menstrual.
“Estou em permanente vigilância com os interesses da população. Eu e toda a bancada do PT e de oposição estaremos atentos para impedir que novos retrocessos venham a ser implantados pelo governo desastroso de Bolsonaro”, completou o deputado.
Por Ascom João Daniel
