O senador Laércio Oliveira (PP/SE) disse na manhã desta quinta-feira, 02, durante entrevista ao jornalista Marcos Aurélio da Rádio Rio FM, que vem trabalhando firme pela desoneração da folha salarial de 17 setores da economia, aprovada pelo Congresso Nacional. O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o projeto, o que provocou reações dos parlamentares.

“O governo insiste em onerar o emprego, em descumprir a decisão do Congresso Nacional. O presidente Lula vetou o projeto da desoneração dos 17 setores, o Congresso derrubou o veto, mas o governo não satisfeito, através da AGU, entrou com uma ação no STF e está vencendo no voto. Ou seja, o governo judicializou uma questão que é política, um assunto que pertence ao parlamento, e não ao judiciário, e quer reonerar a folha desses 17 setores”, apontou o senador.

Laércio afirmou que a medida vai gerar milhares de desempregados pelo país. A estimativa, segundo ele, é de cinco milhões de pessoas que deixarão os postos de trabalho somente nos próximos 60 dias. “A gente precisa libertar o povo brasileiro e o povo sergipano da dependência de políticas públicas assistencialistas que acabam escravizando a população. A gente só tem uma saída que é a carteira assinada, é o emprego. O cidadão só quer uma oportunidade para ganhar o seu dinheiro e a gente precisa criar as condições para que isso aconteça”, disse.

Defesa das Micro e Pequenas Empresas

Outra defesa do senador são as Micro e Pequenas Empresas (MEIs). A primeira medida, segundo ele, é a conclusão do parecer do senador Mecias de Jesus, que prevê a correção, pela inflação, do teto de faturamento desses segmentos no Simples Nacional, que está em discussão desde 2018. 

Ele também é relator do projeto do senador Esperidião Amim (PP/SC) que tornam permanentes as linhas de créditos dedicadas aos MEIs, micro e pequenos empresários. “Sou relator desse projeto e nós vamos vencer. Vamos trabalhar firme para que essa pregação feita a tantos anos atrás, de incentivo para que as pessoas pudessem empreender, seja respeitada e seja cumprida e o teto seja reajustado”, comentou Laércio.

O parlamentar lembrou que 78% da força de empregabilidade do país, com uma participação extraordinária no Produto Interno Bruto (PIB), está dentro do setor de serviços. “Eu não consigo entender como não se dá atenção para se restaurar aquilo que é um projeto de estado. As micro e pequenas empresas surgem para acabar um negócio que o governo sempre combateu a vida toda, independente de quem esteja governante, que é a informalidade”, concluiu.

Por Assessoria