Entidades empresariais e prefeitos manifestaram preocupação com o texto da reforma tributária

O aumento nos impostos sobre o setor de serviços, a falta de um texto sobre a reforma tributária e a pressa em votar a proposta na Câmara dos Deputados traz insegurança e preocupação para importantes setores da economia, prefeituras e governos estaduais. O alerta foi feito por parlamentares, lideranças empresariais e prefeitos em seminário para discutir os rumos e avanços da Reforma Tributária, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.

Durante o encontro, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) elogiou a disposição do Congresso em buscar uma solução para simplificar o atual modelo e modernizar a cobrança de impostos, mas lamentou a falta de clareza nas discussões sobre a PEC 45, que está em análise na Câmara. O senador sergipano defendeu uma mobilização contra a possibilidade de aumento na carga tributária que pode prejudicar o consumidor e atividades como o comércio, transporte, saúde, educação e turismo. Para compensar a elevação dos tributos e combater o desemprego, Laércio também apoiou a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

“Chegou a hora do enfrentamento. Que reforma é esta que quer aumentar os impostos dos setores que mais empregam e geram 70% do PIB. Nós estamos começando uma cruzada porque a sociedade não aguenta pagar mais impostos”, justificou Laércio.

Coro de críticas

No mesmo sentido, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que a PEC em discussão é um salto no escuro e vai sobrecarregar o setor de serviços. “Precisamos de uma reforma que preserve a carga tributária, que mantenha o que cada um paga. A PEC 45 é uma garantia que vai aumentar os impostos e tumultuar a economia”, disse. O senador Efraim Filho (União-PB) concordou que atual sistema tributário é arcaico e obsoleto mas manifestou a preocupação com a falta de um texto consolidado para análise. Presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, Efraim argumentou que a reforma deve ser feita para melhorar a vida dos contribuintes que pagam os impostos e não de quem cobra.

Os representantes das maiores entidades empresariais e de associações comerciais de todo o país apontaram a preocupação com a elevação dos tributos sobre os serviços e alimentos, com impactos negativos sobre os empregos e o desenvolvimento regional. Também defenderam um tratamento diferenciado para os setores que mais contratam e temem ser prejudicados com as alterações na lei.

 “Defendemos as alíquotas variáveis, como é feito em todos os países da OCDE. O único país que não tem alíquota diferenciada é a Dinamarca, que tem uma realidade única no mundo. Pedimos também a compensação de folha”, explicou João Diniz, presidente da Cebrasse, a Central Brasileira do Setor de Serviços, que  representa cerca de 80 entidades patronais com mais de 12 milhões de trabalhadores formais.

Estados e municípios

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), presidida pelo Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que representa municípios com 61% da população brasileira e 74% do PIB nacional, se manifestou contra vários pontos da PEC 45, como a extinção do ISS. As prefeituras e governos estaduais acreditam que a proposta representa uma afronta à autonomia dos estados e municípios e ao Pacto Federativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou nesta terça o compromisso de pautar a votação da reforma no Plenário na primeira semana de julho.