Há exatamente três anos (08/04/2021) a Lei 14.134/2021, conhecida como a Lei do Gás, foi sancionada
Para avaliar os avanços e entraves da abertura de mercado do gás natural no Brasil, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) solicitou a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com a presença de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGÁS, da Agência Nacional do Petróleo - ANP, do Ministério de Minas e Energia, da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres - ABRACE e da Petrobras.
O senador explicou que a aprovação da Lei do Gás vem promovendo uma transformação no setor, com a abertura do mercado, participação de maior número de agentes e destravando investimentos, como é o caso do gasoduto de conexão do terminal de GNL de Sergipe à malha da TAG. Ele destacou ainda o potencial de Sergipe na produção de gás natural, com perspectiva de oferta, em breve, de cerca de 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
“Sergipe deverá responder por 20% de toda a oferta de gás natural do Brasil, o que certamente faz do Estado um destino atraente para a indústria de transformação. O grande volume de combustível pode ser usado especialmente pela indústria de fertilizantes e por grandes consumidores de energia, como fábricas de cerâmica, plástico e vidro”, explicou.
“Precisamos rever a questão da reinjeção do gás e agilizar a entrada em operação dos novos projetos Rota 3, Raia e SEAP para termos um aumento de oferta de gás nacional. Também é preciso trabalhar a questão de desconcentração de mercado de forma a termos competição e queda de preço. O gás natural do Brasil continua entre os mais caros do mundo, 6 vezes mais caro do que nos Estados Unidos, 9 vezes mais caro do que no Oriente Médio e até mesmo mais caro do que na Europa, que tem sofrido com o abastecimento do produto desde o início da Rússia com Ucrânia”, observou o senador.
Um dos avanços que a lei do gás permite é no setor de fertilizantes, visto que o gás é um importante insumo para sua produção. “Infelizmente, hoje, com o alto preço do gás natural, as fábricas de fertilizantes estão hibernadas e o Brasil passou a importar praticamente 100% dos fertilizantes nitrogenados. Os empregados estão em vias de serem demitidos e o nosso país passou a ser totalmente dependente de importação desse importante insumo para agro. Isso representa um grande equívoco geopolítico, deixando o país sujeito a falhas na cadeia de suprimento e consequentemente, colocando em risco a segurança alimentar do país”, observou.
Por Assessoria
Foto: Agência Senado
