Como parte da programação especial do Março das Mulheres, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) promoveu, na última terça-feira (26), uma roda de conversa com o tema “Mulheres no Judiciário: práticas e acesso à justiça”. O encontro, realizado na Casa Linda Brasil, reuniu advogadas, estudantes, ativistas e demais profissionais do campo jurídico para dialogar sobre os desafios e a construção de políticas públicas para garantir o acesso das mulheres e de toda a sociedade à justiça.

Considerando as demandas apresentadas durante o encontro, a deputada Linda Brasil, por meio da mandata e da Comissão de Direitos Humanos, objetiva viabilizar o diálogo com outras instituições. “Ampliamos os espaços de diálogo na busca por justiça social. É a partir das demandas da sociedade, dos movimentos sociais e das vivências dessas profissionais e ativistas que buscamos contribuir e construir políticas públicas eficazes”, declarou a parlamentar.

A advogada Cindy Barbosa, que coordena o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos na mandata da deputada Linda Brasil, ressalta a necessidade de discutir protocolos com perspectiva de gênero e de raça. “Nós entendemos que a maior dificuldade é pensar em um protocolo com perspectiva de gênero e de raça para garantir esse acesso à justiça, desde uma denúncia até um processo realmente justo e equitativo”, salientou.

Advogada há três anos, Nicoly Nogueira relata a luta, enquanto pessoa negra, para ocupar espaços no campo jurídico. “Nós não vemos muitos advogados negros nos espaços. Isso ocorre porque nós sofremos uma violência enorme durante toda a nossa existência enquanto pessoa negra. Geralmente, advogados negros são os primeiros de suas famílias e não possuem suporte”, considerou, acrescentando que há a necessidade de avançar no diálogo com a sociedade, com as instituições e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para combater a discriminação e promover a equidade.

Para a presidenta da Rede da Advocacia Feminina (REAF), Agtta Vasconcelos, essa é uma importante oportunidade para o compartilhamento de experiências. “Pudemos escutar outras experiências dessas vivências jurídicas, partilhar dificuldades, propor soluções e, com certeza, reafirmar a esperança de que dias melhores virão. Agradeço o espaço e parabenizo a iniciativa, porque a gente precisa de mais oportunidades de troca e de fala”, frisou a advogada.

Estiveram presentes estudantes, advogadas, pesquisadoras, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de organizações como a Rede de Advocacia Feminina (REAF), o Projeto Liberdade, ABRAI, JusFeminina, Remonta e outros importantes movimentos sociais que lutam pela efetivação dos direitos das mulheres.

Temas debatidos  

As participantes expuseram a urgência de o Judiciário sergipano incorporar, de forma efetiva, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em suas decisões. Também foi destacada a necessidade de ampliação do número de varas judiciais para a redução da morosidade processual, que tantas vezes viola os direitos das mulheres – seja nas varas de família, previdenciárias ou criminais.

Ainda sobre os temas discutidos durante o encontro, esteve a necessidade de capacitação e sensibilização contínua do Poder Judiciário, das forças de segurança pública e das instituições de acesso à justiça, incluindo a própria OAB, para que possam atuar de maneira sensível às questões de gênero e raça. A discussão contemplou, também, a demanda de revogação, pelo Congresso, da Lei de Alienação Parental, tendo em vista sua influência na perpetuação da violência contra mulheres e crianças.

Foto: Ascom | Deputada Linda Brasil