A deputada Linda Brasil (Psol) usou a Tribuna, nesta quinta-feira (21), para, entre outros assuntos, celebrar a aprovação de parte das emendas sugeridas por seu mandato para modificações e acréscimos ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) nas comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quarta-feira (20). Ambos os projetos de lei serão votados no plenário da Casa nesta sexta-feira (22).
A parlamentar falou que o seu mandato protocolou 126 emendas que foram debatidas com a sociedade civil organizada nos meses de outubro e novembro através da realização de plenárias temáticas para discutir o orçamento público do Estado com o objetivo de incluir as demandas das pessoas.
“O resultado dessas plenárias foi o universo de 500 propostas vindas da população e dos movimentos sociais, que foram sistematizadas em 126 emendas do PPA e da LOA, das quais ontem dez foram aprovadas de forma consensual nas comissões, sendo três no PPA e sete na LOA. Amanhã iremos aprovar aqui essas emendas e eu estou muito feliz com esse resultado, pois indica para nós, lutadores por justiça social, que a luta muda vidas, lutar é nossa única alternativa quando nosso dia a dia é repleto de tanta derrota contra os nossos direitos”, afirmou.
A deputado disse que foram três emendas modificativas que têm a ver com prioridade de saneamento básico para comunidades tradicionais e quilombolas, ampliação de ofertas de vagas de creches com parcerias com os municípios e educação continuada da população idosa. Foram também aceitos o remanejamento de R$ 500 mil para implementar e ampliar ambulatórios trans e unidades de saúde especializadas para a população LGBTQIA+, o investimento de R$ 100 mil para criação de um plano de combate ao trabalho infantil e de R$ 800 mil para implementação do sistema estadual de prevenção e combate à tortura.
“Seguiremos fortes e firmes defendendo o povo, cobrando que o Estado acolha as demandas. Não podemos negligenciar e invisibilizar demandas tão importantes e particulares da população sergipana, principalmente os grupos mais vulnerabilizados do nosso estado”, acrescentou.
As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Direitos das pessoas com fibromialgia
Durante o pequeno expediente, Linda Brasil alertou sobre o desrespeito de pessoas com fibromialgia no que diz respeito ao que lhes é garantido como pessoas com deficiência na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT).
“Eles entregaram o laudo médico e a perícia da SMTT está negando o direito das pessoas com fibromialgia ao passe livre e ao estacionamento exclusivo, de acordo com a Lei Nº 9.293, de 27 de setembro de 2023, de nossa autoria”, afirmou.
Ela recomendou que todos entrem com recurso anexando a Lei. A parlamentar ainda informou que acionará o Ministério Público do Estado para garantir os direitos destas pessoas.
