Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 26, o PL 156/2023, de autoria do Executivo, que prorroga o prazo do pagamento do abono salarial do magistério por mais 60 dias, assegurando o pagamento do benefício nos meses de abril e maio deste ano. A deputada estadual Linda Brasil (Psol) votou a favor do PL, que foi enviado à Casa Legislativa de última hora, mas cobrou que o governador envie a proposta de reajuste salarial dos/as servidores/as e, no caso do magistério, um projeto que garanta o pagamento do piso salarial da categoria e um plano de carreira que respeite as leis da categoria.
“Estamos aprovando o PL, mas não podemos parar de cobrar que, ao invés de um PL que prorrogue o prazo do pagamento, o governador mande um PL que garanta a incorporação desses valores de maneira permanente. As professoras e professores vivem na insegurança, sempre se perguntando: até quando o Governo vai pagar esse abono salarial? Inseguros/as porque não se trata de um projeto sólido, definitivo. Estamos aguardando a proposta do reajuste salarial dos/as servidores/as, que já foi sinalizado que será enviado em breve para esta Casa, mas esperamos que dentro dessa proposta venha o pagamento do piso salarial das professoras e professores, bem como um plano de carreira bem estruturado, que assegure que essas mestras e mestres sejam remunerados de maneira digna e como manda a lei, com base nos níveis de formação de cada uma, cada um”, disse Linda.
Professores/as aposentados/as
Linda lembrou que esse abono salarial é pago às/aos profissionais da ativa, deixando as/os professoras/res aposentados/as sem seus direitos. “Vimos o quanto elas e eles sofreram com o confisco dos 14% dos seus salários e ainda estão sem perspectivas de reajustes, porque o Governo não as/os contemplam dentro desse projeto enviado. As/os pensionistas continuam com seus salários congelados. É surreal como essa gestão tem negligenciado essa categoria que é tão importante e desvalorizada. Esperamos que esse projeto de reajuste salarial seja enviado logo, principalmente para que essas/esses profissionais tenham seus direitos garantidos, de maneira definitiva, mas também para que as/os aposentadas/os tenham seus salários corrigidos”, cobrou Linda.
Diálogo com categoria
A deputada cobrou que os projetos sejam feitos com base no diálogo e participação efetiva da categoria, principalmente estreitando as relações entre a Secretaria de Estado da Educação e os movimentos em defesa dos direitos da categoria. Linda registrou o ato “Greve Nacional da Educação”, realizado em várias cidades do Brasil, nesta quarta-feira, 26, com registro de ações na capital sergipana. “Fiz questão de participar da Assembleia Geral Extraordinária da Rede Estadual promovida pelo Sintese, hoje, que discutiu as reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores da educação. É necessário diálogo. É preciso ouvir. Eu, como mestra em Educação, acredito muito no poder transformador que ela tem, mas isso também passa pela valorização da categoria. Uma educação de qualidade se faz com condições de trabalho, com professoras/res e todo o quadro de servidoras/res bem remunerados e escolas bem equipadas. É isso que a mandata luta”, reforçou a deputada.
Linda finalizou listando algumas pautas importantes discutidas na Assembleia Geral, destacando a retomada da construção da carreira do magistério e a diferenciação entre os níveis de formação (6% da formação em Nível Médio para a Graduação, 7,3% do Médio para Pós-Graduação, 9,5% do Médio para Mestrado e 15% do Médio para o Doutorado); da transformação do abono em gratificação permanente e a criação de uma comissão paritária entre o Governo e o Sintese para continuar a negociação da carreira; e o descongelamento de direitos como o Triênio e a GATI (Gratificação de Atividade por Tempo Integral).
