Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 8, o vereador Breno Garibalde (União Brasil) falou sobre a importância da Lei de Athis (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social) para auxiliar a população de baixa renda. A lei busca assegurar que famílias que recebam até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras ou reformas, em suas casas.
“Ainda no recesso, o CAU Brasil esteve aqui em Aracaju trazendo esse tema, destacando a importância dessa lei federal, que existe desde 2008. Infelizmente são poucas capitais onde a lei é aplicada. Salvador é uma delas, lá existe um escritório de arquitetura público, que presta serviço de assistência técnica para as comunidades, e a gente precisa trazer isso para o município de Aracaju. Muita gente acha que arquitetura é coisa de luxo, e não é. Arquitetura também é essencial para garantir saúde pública”, declara o parlamentar.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmam que, para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em custos de saúde no mundo. “Esse é um dado muito relevante! A gente precisa pensar no saneamento básico. Aracaju é uma capital pequena que ainda tem muito problema nessa área. A gente anda nas periferias e vê diariamente vários bairros com esgoto a céu aberto e com problemas no abastecimento de água. Estamos em 2023 e esse tipo de situação não faz sentido! Precisamos entender que saneamento básico é saúde pública”, enfatiza o vereador.
Ainda segundo Breno, é de extrema importância que essa Lei seja aplicada em Aracaju. “É preciso trazer essa responsabilidade para o município, dar assistência técnica, trazer gente capacitada para ajudar a população numa reforma básica. Inclusive, um levantamento realizado com base em dados do IBGE revelou que cerca de 21.900 sergipanos não têm banheiro em casa. Isso é muito grave! Vamos ficar fechando os olhos para isso até quando? Em muitas comunidades da periferia da cidade o que se vê são casas sem estrutura nenhuma, cheia de mofo nas paredes, com esgoto a céu aberto, sem um piso e nem um telhado adequado. Moradia é direito e a gente precisa lutar por isso”, afirma.
Em sua fala, Breno trouxe um apelo à Prefeitura de Aracaju e à Emurb sobre a necessidade de investir em um escritório público de arquitetura. “Temos também a grande questão dos prédios do centro da cidade, muitos imóveis estão abandonados. Precisamos trazer moradia para o centro onde já temos infraestrutura de saúde, de educação e de transporte. Infelizmente tem muita casa sem gente e muita gente sem casa”.
Patrimônio histórico
O vereador destacou ainda a atual situação dos patrimônios históricos da capital sergipana. “Vivemos uma crise nesse sentido, parece que Aracaju não tem história. Precisamos enxergar o patrimônio como política pública, inclusive semana passada mais uma casa histórica foi demolida aqui no bairro São José e infelizmente o município segue não tendo um órgão que avalie se aquele imóvel teve um processo histórico significativo para a nossa cidade, basta comprar e demolir. Aracaju tem muita área para construir, não precisamos demolir a nossa história”, conclui o parlamentar.
