Em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado na próxima sexta-feira, 20 de novembro, o deputado estadual Paulo Júnior (PV) destacou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 18, dois projetos de lei de sua autoria que buscam ampliar as políticas de inclusão, combater as desigualdades históricas e garantir maior representatividade na administração pública estadual.
O Projeto de Lei nº 128/2026 prevê a ampliação de 10% para 30% da reserva de vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras, indígenas e quilombolas, adequando a legislação estadual à norma federal. Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou que, segundo dados do IBGE de 2022, aproximadamente 74% da população sergipana é negra.
Outro projeto destacado pelo deputado foi o PL nº 203/2023, que estabelece a reserva de vagas de estágio de nível superior nos órgãos e entidades da administração pública estadual para pessoas pretas e pardas, pessoas com deficiência, travestis e transexuais.
Paulo Júnior informou que irá dialogar com a Mesa Diretora da Alese para que as duas proposituras sejam apreciadas antes do recesso legislativo.
“Na semana em que celebramos o Dia da Consciência Negra, é importante reafirmarmos nosso compromisso com políticas públicas que promovam a reparação histórica, combatam as desigualdades e ampliem a representatividade na administração pública estadual. Precisamos transformar esse compromisso em ações concretas”, destacou o parlamentar.




