Conquista importante do mandato do vereador Breno Garibalde, a lei municipal que institui em Aracaju o direito do contribuinte ter acesso a meios de pagamento digital como o Pix, para a quitação de débitos tributários, deverá entrar em vigor em 2024.

A informação foi confirmada pelo secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, na Câmara de Aracaju, nesta quinta-feira, 6, durante a apresentação do balanço das metas fiscais da gestão municipal. O secretário informou ainda que a licitação para escolha do agente financeiro para a realização das transações, será realizada em breve.

Para o vereador Breno Garibalde, a lei chega com o intuito de facilitar a vida do contribuinte aracajuano.

“Considerando a velocidade com que esse método de pagamento tem se popularizado, inclusive já sendo utilizado em vários estados brasileiros, a lei visa modernizar e simplificar o ambiente tributário do município, dando ao cidadão uma alternativa mais prática para o pagamento dos tributos. Estou esperançoso para que a lei seja colocada em prática o quanto antes”, declara o parlamentar.

Nayana Araujo - Assessoria Parlamentar