O Senador Laércio Oliveira apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos para relatar o PLP 261/2023.  O projeto corrige o teto de faturamento das empresas de pequeno porte, microempreendimentos e do Microempreendedor Individual -MEI, do sistema tributário Simples Nacional. A proposta prevê reajustes anuais, pelo IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O PLP 261/2023 é do senador Mecias de Jesus. 

De acordo com as queixas recebidas por Laércio, vindas dos próprios empreendedores, milhares desses pequenos empresários podem fechar as portas, se o governo não fizer o ajuste. 

Esses pequenos negócios vão desde panificadoras, salão de beleza, mercearias e feirantes, até consultórios médicos. A grande maioria precisou reajustar os preços dos serviços oferecidos para cobrir o aumento dos gastos com a inflação. Mas não houve lucro, e sim uma tentativa de equilibrar as contas.  Mesmo assim, vão precisar mudar para outra faixa de cobrança do Simples, mais alta. 

Segundo com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, são mais de 1 milhão de MEIs, micro e pequenas abertas no Brasil só no início do ano passado. O dado indica que a maior parte das novas empresas têm chances de se tornarem Simples Nacional. Contudo podem ser incluídas nesse grupo que está ameaçado de exclusão.

Entre janeiro e abril de 2023, os empreendedores individuais, micro e pequenos, foram responsáveis por 94% nos negócios aberto no Brasil. Na proposta defendida por Laércio Oliveira, o reajuste do limite de faturamento ocorreria sempre em janeiro. “Queremos evitar mais perdas para nossos microempreendedores, MEIs em decorrência de prejuízos com a inflação”, enfatizou Laércio.