O Projeto de Lei 407/2025, de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania), referente ao sepultamento de cães e gatos nos jazigos dos respectivos tutores, foi aprovado por parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta quarta-feira (19).

A presente proposição teve por objetivo reconhecer, de forma humanizada e responsável, o vínculo afetivo existente entre tutores e seus animais de estimação, especialmente cães e gatos, que atualmente ocupam lugar de membros da família em milhões de lares brasileiros.

Em suas palavras, a deputada Kitty Lima destacou a afetividade entre animal e tutor. “Hoje nós estamos debatendo um projeto que, à primeira vista, pode parecer simples, mas ele toca em algo muito profundo: o vínculo entre humanos e animais”.

Ainda em sua fala, enfatizou a importância do quanto o animal é um ente querido da família. “Para milhões de pessoas, o animal não é um objeto. O animal é família. É quem acompanha, quem acolhe, quem está presente nos momentos mais difíceis da vida. E quando esse vínculo é rompido pela morte, o que as famílias pedem é algo simples: dignidade na despedida”.

Kitty também pontuou o quanto o projeto não representa afronta à saúde pública, tampouco impondo custos ao poder público. “Hoje, muitas pessoas não têm alternativa legal. E isso leva, muitas vezes, as práticas irregulares, ambientalmente inadequadas, ou até traumáticas. Esse projeto resolve isso com responsabilidade. Ele não gera custo para o Estado. Ele respeita as normas sanitárias”.

A parlamentar discorreu ainda sobre a preservação da autonomia dos municípios, ao atribuir-lhes a regulamentação dos procedimentos, respeitando o pacto federativo e as competências constitucionais. “Esse projeto resolve isso com responsabilidade. Ele não gera custo para o Estado. Ele respeita as normas sanitárias. Ele preserva a autonomia dos municípios. Esse é um projeto equilibrado, seguro e necessário. E o Estado não pode ignorar isso”.

Por fim, a deputada Kitty Lima reafirmou seu compromisso com uma política pública de proteção animal. “Sergipe tem a oportunidade de ser referência mais uma vez, avançando em uma pauta moderna, sensível e responsável, porque cuidar também é respeitar a despedida. E dignidade não pode ter exceção. Nem na vida, nem na morte”.

Da assessoria