A proposta apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) estabelece que os recursos parados em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação possam ser redirecionados para outras finalidades, como a reforma e a conclusão de escolas e creches. Os chamados recursos “empoçados” são verbas liberadas pelo governo federal paradas nas contas de estados e municípios, que não foram utilizadas por questões burocráticas, como a vinculação de receitas para programas específicos, falhas de projeto, problemas de gestão e prazos vencidos.
“O dinheiro público mais mal-empregado é o da obra inacabada. Isso mostra como a falta de planejamento pode fazer mal à nação e atrapalhar o desenvolvimento do país. Nossa proposta, o PLP n° 48/23, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para combater esse desperdício e melhorar a qualidade do ensino no Brasil”, argumentou.
Segundo o Painel de Investimentos em Educação Básica, prefeituras e governos estaduais possuíam, em abril de 2022, mais de 300 milhões de reais em saldo referentes a programas inativos. Este dinheiro deveria ter sido investido pelos gestores em ações e programas da educação básica à superior, como no transporte e na alimentação de estudantes.
“Trata-se de um volume significativo, ainda mais em tempos em que os poderes públicos têm demonstrado baixíssima capacidade de investimento. Sendo assim, por que impedir a destinação adequada e privar a população de receber um benefício, havendo dinheiro para tanto?” questionou o senador.
Laércio lembrou que muitas cidades no Brasil sofrem com a falta de salas de aula ou escolas inadequadas, sem internet, quadras de esporte, banheiros ou até mesmo água potável. E defendeu a possibilidade de remanejar essas verbas bloqueadas, sem a criação de novas despesas.
“Em todo o Brasil, estados e municípios possuem milhares de obras escolares paralisadas por não disporem de recursos financeiros suficientes. Esta proposta vai permitir que essas obras sejam retomadas em proveito da população” justificou Laércio.
Prioridade para a Educação
No plenário, Laércio Oliveira citou dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2021, que revela o atraso escolar como um desafio para a educação básica.
“No nosso estado, apenas 1 em cada 5 alunos da rede pública chega ao nono ano com aprendizagem adequada em Língua Portuguesa. Além disso, somente 52 de cada 100 jovens sergipanos concluem o Ensino Médio até os 19 anos”, lamentou o senador sergipano ao defender que o enfrentamento das consequências da pandemia na Educação precisa começar já. “Não é mais caso de olhar para o futuro: é no presente, aqui e agora, que as medidas precisam ser tomadas”, concluiu.
