O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) apresentou à ALESE um Projeto de Lei, que obriga as operadoras de planos de saúde, a notificar usuários, prévia e individualmente, sobre descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e assemelhados.

Segundo o parlamentar, o PL tem por objetivo amparar o consumidor:

“Apesar de já existirem mecanismos jurídicos para obrigar as seguradoras e operadoras de planos de saúde a disponibilizarem ao consumidor o aviso prévio quanto ao descredenciamento, esse projeto é mais abrangente, específico e complementar à legislação vigente. As operadoras precisam notificar as pessoas para que ninguém seja pego de surpresa quando precisar de algum serviço médico “, explicou Dr. Samuel.

Ainda de acordo com projeto, a notificação deverá ocorrer por meio eletrônico ou impresso, no prazo máximo de 30 dias. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada.