Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou duas propostas criadas pelo deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) que alteram a Lei Maria da Penha. Um dos projetos institui a 'Campanha Nacional pela Equidade de Gênero e Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher'; já o outro determina que sejam dadas noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no sistema de ensino.

“Estamos completando 13 anos da Lei Maria da Penha e permanecemos diante de uma das violências mais graves que existe no Brasil, que é a violência contra a mulher”, declarou o deputado Fábio Henrique. Em 2018, a Central de Atendimento a Mulher recebeu 92.663 denúncias de violações contra mulheres. 

No primeiro semestre de 2019 foram 46.510 denúncias de violência contra as mulheres; isso equivale a um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período do ano passado. Para o deputado, é necessário que haja uma campanha nacional de conscientização no que se refere à violência contra a mulher. Por isso, foi criado Projeto de Lei (PL 3573) que institui uma campanha nacional de conscientização do que é a lei Maria Da Penha e do que ela representa. “Seriam campanhas a exemplo do Setembro Amarelo, do Outubro Rosa, do Novembro Azul”, afirmou o deputado sergipano.

Já o Projeto de Lei 3574, altera a lei para incluir na grade curricular no ensino fundamental noções da Lei Maria da Penha. “As crianças e os adolescentes precisam ter noções, não para que o autor seja posteriormente punido, mas com o objetivo maior de conscientização para que o fato não aconteça e que esses índices alarmantes possam ser reduzidos do Brasil”, explicou o deputado sergipano.

Em Sergipe

O vereador Seu Marcos, de Aracaju, apresentou projetos semelhantes que serviram de base para as PL's apresentadas pelo deputado Fábio Henrique. Pelos dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, em 2018, foram registrados 1.585 casos de ameaças; 795 lesões corporais; 779 casos de violência doméstica; 614 casos de injúria; 224 casos de difamação; 187 de vias de fato; 93 de dano; 67 registros de estupro de vulnerável; 27 casos de estupro; 13 registros de calúnia e 9 de maus tratos. Também foram registrados 37 casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) contra a mulher, sendo 16 deles tipificados como feminicídio.

Assessoria