O deputado Luciano Pimentel (PP), da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), encerra o ano de 2025 reafirmando seu compromisso com políticas públicas voltadas à saúde, à educação e à defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com atuação pautada pela sensibilidade social e pela responsabilidade com o interesse público, o parlamentar apresentou e acompanhou iniciativas que impactam diretamente a vida dos sergipanos.

Ao longo de 2025, Luciano Pimentel concentrou seus esforços na efetivação de garantias voltadas às pessoas com TEA, na integração entre saúde e educação e no fortalecimento da formação cidadã dos estudantes. Sua atuação legislativa resultou em leis sancionadas e projetos aprovados que consolidam Sergipe como referência em políticas públicas inclusivas.

Educação Financeira

Entre os avanços obtidos, destaca-se a Lei nº 9.590/2025, que inclui Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo do Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas e privadas de Sergipe. “A medida proporciona aos estudantes conhecimentos essenciais para o uso consciente do dinheiro, prevenindo o endividamento e contribuindo para a formação de cidadãos mais preparados para organizar e administrar seus recursos ao longo da vida”, destacou.

Conscientização sobre doenças raras no ambiente escolar

Outra conquista relevante foi a sanção da Lei nº 9.749/2025, que implementa ações de conscientização e preparação de profissionais da educação para a identificação de sinais de doenças raras em estudantes da Rede Pública Estadual. “A norma reconhece o papel central da escola no cotidiano dos jovens e a importância do olhar atento dos professores, que, embora não sejam responsáveis por diagnósticos, estão em posição privilegiada para perceber indícios que permitam encaminhamentos precoces e eficazes”, ressaltou.

Valorização da identidade cultural sergipana

O deputado também celebrou a aprovação  a Lei Ordinária nº 9.801, de 10 de dezembro de 2025, que  institui a obrigatoriedade do ensino e da execução do Hino de Sergipe nas escolas da rede pública estadual. A proposta reforça a importância da formação integral, que vai além dos conteúdos acadêmicos e deve contemplar valores cívicos, culturais e históricos.

“A formação educacional também envolve o fortalecimento da identidade do nosso povo. Por isso, o projeto prevê não apenas a execução do hino, mas sua contextualização histórica, literária e musical, adaptada às diferentes faixas etárias, garantindo um aprendizado significativo. Queremos que nossas crianças e adolescentes compreendam e valorizem os símbolos de Sergipe”, destacou.

Referência nacional na política de Cannabis medicinal

Em 2025, Luciano Pimentel também acompanhou de perto a implementação da Lei nº 9.178/2023, que regulamenta o uso da Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. A iniciativa, pela qual o deputado é reconhecido, colocou Sergipe em posição de destaque no cenário nacional. Até setembro deste ano, 247 sergipanos haviam recebido tratamento à base de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 67 para epilepsia refratária e 180 para comportamento agressivo associado ao TEA. Os avanços observados na qualidade de vida dessas pessoas evidenciam o impacto positivo da legislação. “O Governo do Estado já trabalha para ampliar os protocolos terapêuticos, incluindo, por exemplo, o atendimento para pacientes com fibromialgia”, concluiu.

Foto: Arquivo/ Agência de Notícias Alese