O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) foi designado como relator do Projeto de Lei da Anistia, que busca conceder anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Caroline De Toni (PL-SC), na quarta-feira, 05.
O parlamentar, vice-líder da minoria, será responsável por analisar sete propostas que tramitam na Câmara dos Deputados relacionadas ao tema. A proposta mais antiga (PL 2858/2022), de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê anistia para quem participou das manifestações ocorridas em 30 de outubro de 2022, após o anúncio do resultado da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As outras propostas também abrangem anistia para financiadores das manifestações e promovem alterações no Código Penal.
Projetos de Lei em Análise
Entre as propostas que Valadares analisará estão:
– PL 2954/2022: Concede anistia a todos que, entre 1º de junho de 2022 até a data de entrada em vigor da lei, realizaram manifestações relacionadas às eleições de 2022.
– PL 3312/2023: Anistia todos que, durante as eleições de 2022, praticaram atos investigados ou processados como crimes de natureza política e eleitoral.
– PL 5643/2023: Concede anistia aos acusados dos atos de 8 de janeiro e altera artigos do Código Penal relacionados à tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
– PL 5793/2023: Anistia acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro e altera os mesmos artigos do Código Penal.
– PL 2162/2023: Anistia participantes das manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
– PL 1216/2024: Anistia multas aos investigados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A CCJ, além de avaliar a constitucionalidade das propostas, analisará também o mérito, o que possibilita a inclusão da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível após uma reunião em julho de 2022 com embaixadores sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Tramitação
No ano passado, a proposta de anistia recebeu parecer pela rejeição enquanto estava sob a relatoria da deputada Samia Bomfim (Psol-SP), indicada pelo ex-presidente da CCJ Rui Falcão (PT-SP). No entanto, Bomfim perdeu a relatoria ao deixar a comissão no final de 2023.
