O senador Rogério Carvalho (PT/SE) presidiu, na manhã desta quinta-feira, 1°, a Sessão Especial em homenagem à Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). A solenidade ocorreu em comemoração aos 40 anos da entidade e, na ocasião, também foi celebrada a importância dos Advogados Públicos, sobretudo os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Em seu discurso, Carvalho, que recebeu uma medalha da Anape em reconhecimento às ações desenvolvidas no Senado Federal, destacou a relevância histórica das categorias, pontuando sobre a criação da instituição, ocorrida no ano de 1983. “Logo que foi criada, a Anape se lançou à luta coletiva pela elaboração do melhor texto para nossa Constituição Cidadã. Graças a essa luta, foi possível incluir, no capítulo que cuida das funções essenciais à justiça, na seção que trata da advocacia pública, o artigo 132”, relatou o senador.

“O artigo 132 de nossa Constituição prevê que os ocupantes dos cargos de Procurador ou Procuradora de Estado ou do Distrito Federal são responsáveis pela representação judicial e pela consultoria jurídica das unidades federadas. Não se trata de procuradores de governos ou de políticos, mas, sim, de advogados do interesse público e do regime democrático”, comentou.

Ainda de acordo com o 1° Secretário do Senado Federal, os procuradoras e procuradores “labutam na interface entre a democracia abstrata e o direito positivo”. “Sempre que nossos representantes eleitos imaginam políticas públicas ambiciosas, são vocês que conferem a tais políticas seus contornos normativos mais concretos”, disse.

“Quando o cidadão deposita, na urna, seus desejos e seus sonhos, são vocês que lutam para que, nos limites da realidade jurídica, tais sonhos e desejos se concretizem”, acrescentou.

*Referência*
Também em seu pronunciamento, o senador Rogério Carvalho ressaltou que a Anape, que conta atualmente com quase quatro mil associados e associadas, representa mais do que os interesses de seus membros. “Ela representa a defesa dos direitos e prerrogativas de uma função essencial ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

“Portanto, é muito importante que a Anape, como entidade representativa dos Procuradores e Procuradoras de todos os estados e do Distrito Federal, continue cultivando diálogos construtivos com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário. Só assim será possível manter, em um País tão grande e desigual como o nosso, a uniformidade necessária ao exercício pleno de suas funções constitucionais”, concluiu.

Assessoria de Comunicação