Parlamentar sergipano foi enfático em criticar projeto que subjuga a classe trabalhadora do Brasil e que, segundo ele, remete ao período de escravidão no país

Em uma acalorada sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira, 05, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) manifestou firmemente sua oposição a uma proposta controversa que atribui aos empregadores o poder de decidir se os empregados pagarão ou não a contribuição assistencial aos sindicatos. A discussão polêmica envolveu o Projeto de Lei 2830/2019, que originalmente visa reduzir de 45 para 15 dias o prazo para a execução de dívida trabalhista com decisão transitada em julgado.

Carvalho criticou duramente a proposta, destacando o desequilíbrio que ela poderia criar entre empregadores e empregados. "O que nós estamos falando aqui é de força de equilíbrio entre quem contrata e quem é contratado, e o que nós estamos vendo aqui é a defesa de um grupo de parlamentares em aumentar descomunalmente a força de quem contrata sobre quem é contratado. Isso não é racional, isso é um desrespeito, isso é voltar não 70 anos, não 40 anos, mas a 1889, quando o senhor de engenho comprava o seu empregado. Isso é voltar a um período de subjugação de quem precisa trabalhar e de quem precisa da força de trabalho", disse.

O senador destacou, ainda, a importância de construir um equilíbrio entre as forças de trabalho para garantir que os acordos e convenções coletivas funcionem como instrumentos complementares às leis trabalhistas vigentes. "Nós temos que entender que a melhor forma de construir sindicatos e um movimento mais livre, com menos interferência da justiça do trabalho, com menos problemas do ponto de vista de questões trabalhistas, é construir o equilíbrio entre forças, para que os acordos coletivos, para que as convenções coletivas sejam instrumentos complementares às leis trabalhistas vigentes", afirmou . 

"Portanto, o que está em discussão aqui é que um grupo de parlamentares defende ferrenhamente a subjugação do trabalhador ao empregador, do contratado ao contratante. Isso sim é um grande retrocesso, isso sim é retirar a condição de igualdade entre aqueles que têm riqueza ou podem ajudar na construção e na acumulação de riqueza de um país", complementou.

”Não podemos submeter os trabalhadores a esse absurdo"
Como ex-presidente de sindicato, Carvalho ressaltou sua experiência nas negociações coletivas e criticou a proposta de dar ao patrão o poder de decidir sobre a contribuição sindical. "Eu sei o que é um acordo coletivo entre uma instituição única e um sindicato e também sei o que é uma convenção coletiva, que é entre um sindicato e outro sindicato quando representa vários hospitais. Portanto, neste momento se estabelece uma taxa decorrente da negociação, que é fruto da conquista coletiva. Claro que o indivíduo pode optar, mas não pelas mãos do patrão. O que está se propondo é que o patrão é quem define se aquele empregado pode fazer ou não essa opção. Quem tem que fazer isso diretamente é o trabalhador junto ao seu sindicato, e não o patrão junto ao trabalhador", pontuou.

"Ao fazer isso, nós estamos estabelecendo uma relação abusiva de poder do contratante sobre o contratado individual, sem a proteção da instituição coletiva que é o sindicato. É diferente a contribuição associativa, que é livre e que o sindicalizado vai lá e paga. Mas o sindicato tem suas despesas, tem advogado, tem que acompanhar a demissão para verificar as condições dessa demissão. Nós não nos opomos ao fato do indivíduo não querer pagar essa taxa, mas que ele informe ao sindicato e não ao patrão, numa tentativa de garantia de subjugação e de controle, de tutela do trabalhador pelo contratante. Isso é atrasado demais. Isso é submeter os trabalhadores à tutela de quem contrata. Isso é desrespeitoso. Isso impede a livre negociação entre capital e trabalho, entre empregado e empregador, entre contratante e contratado", acrescentou.

”Medida antidemocrática e opressora”
Em outro momento da discussão, Carvalho expressou indignação com a proposta. "Eu fico chocado, sinceramente, eu fico chocado. Eu fico aqui impactado com a coragem de alguns parlamentares de defenderem que os trabalhadores devem ser subjugados ao contratante, que é o patrão. É como se o patrão voltasse a ser dono do trabalhador. É como se o patrão fosse o próprio senhor de engenho. Isso é o maior retrocesso que a gente pode ver, patrocinado por aqueles que estão ocupando uma vaga na casa alta do Congresso Nacional. Gente com discernimento, gente que tem capacidade de saber que isso ficou no passado, que a subjugação é o primeiro passo para a discriminação e para a eliminação".

"Essa emenda é uma distorção, é subjugar o empregado ao empregador, é acabar com a condição de igualdade que a Constituição estabelece entre as partes no processo de negociação. Isso é desrespeitoso, isso é atrasado, isso é quase a volta de um regime de escravidão, porque a subjugação do empregado pelo empregador remete aos idos do período da escravidão no nosso país", concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Fotos: Daniel Gomes/Assessoria de Comunicação