Relator da PEC 148/2025, parlamentar sergipano defendeu que a proposta que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais sem corte salarial representa uma revolução social comparável à CLT e à Constituição de 1988

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) reafirmou seu compromisso com a luta pela redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, conforme estabelece a PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto, relatado por Rogério Carvalho, foi debatido com especialistas, pesquisadores, trabalhadores e parlamentares.

Em seu discurso, Carvalho destacou que a redução da jornada sem diminuição salarial é uma das medidas mais transformadoras que o Congresso pode adotar para combater desigualdades históricas. “Este é um grande legado que deixamos ao país. Essa proposta tem um impacto que vai muito além da economia”, afirmou.

O parlamentar denunciou o desequilíbrio entre o poder patronal e a representação dos trabalhadores, afirmando que “o setor patronal, em comparação com a representação dos trabalhadores, permaneceu absolutamente intacto”.

“Para determinados segmentos, o Sistema S é um grande fomento — bilhões e bilhões de reais a serviço dos sindicatos patronais e das entidades que representam o patronato brasileiro. Enquanto isso, os trabalhadores enfrentam uma crise no movimento sindical, com redução de 30% na capacidade de financiamento”, pontuou.

Segundo o parlamentar, “quando se fala em equilíbrio na negociação, é preciso reconhecer que esse equilíbrio não existe”. “Se deixarmos tudo à livre negociação, vamos sair de 44 para 52 horas semanais. Não haverá redução da jornada de trabalho — ao contrário, haverá aumento”, alertou o relator.

Transição histórica
A proposta em discussão prevê a transição gradual da jornada de trabalho até atingir 36 horas semanais, preservando os salários e promovendo qualidade de vida. O parecer de Rogério Carvalho é favorável à aprovação, e o tema deverá seguir para deliberação na CCJ nas próximas semanas. Com isso, o senador destacou que não se trata de uma questão técnica, mas de uma escolha de modelo de sociedade.

“Não estamos discutindo apenas economia. Estamos discutindo um modelo de sociedade, de família e de convivência. Uma política capaz de mudar a forma de viver no Brasil. Isso é extraordinário, e não podemos ter medo do extraordinário”, afirmou.

Crítica ao desequilíbrio de forças
Em outro momento, o senador Rogério reforçou que a correlação de forças entre capital e trabalho é desigual, e que o papel do Parlamento é corrigir essa distorção histórica. “Hoje não há equilíbrio entre quem representa os trabalhadores e quem representa o setor patronal. É despropositado afirmar que o debate deve ser deixado ‘a critério da negociação entre as partes’”, criticou.

Para ele, a organização sindical foi enfraquecida propositalmente ao longo dos anos, e apenas uma decisão política poderá inverter esse cenário. “Se tivermos um governo e um Congresso comprometidos com essa bandeira, a pauta avançará. Caso contrário, se não houver redução da jornada, será porque a maioria deste Parlamento não quis encontrar caminhos para isso”, enfatizou.

Redução da jornada e aumento da produtividade
Além disso, o parlamentar destacou que a redução da jornada impulsionará a automação, a produtividade e o crescimento do PIB, contrariando o discurso de que trabalhar menos reduziria o desempenho da economia. “Temos um excedente de força de trabalho, uma mão de obra barata. Por que incorporar tecnologia e aumentar produtividade se há abundância de trabalhadores dispostos a jornadas enormes por baixos salários? Não há estímulo”, explicou.

“Com jornadas menores, a incorporação tecnológica aumentará, elevando a produção industrial e melhorando as condições de trabalho”, completou.

“Uma revolução social”
Carvalho classificou a proposta como a maior revolução social desde a abolição da escravidão, a criação da CLT e a Constituição de 1988. “A redução da jornada vai atingir mais de 150 milhões de brasileiros, praticamente toda a população. Será a ação mais efetiva de transformação da vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, frisou.

Carvalho também lembrou que políticas de distribuição de renda e valorização do trabalho, como as implementadas pelo presidente Lula, têm sustentado o crescimento econômico. “Basta observar o que aconteceu nesses dois anos e dez meses de governo do presidente Lula: a distribuição de renda reduziu a inflação ao menor nível da história, aumentou a massa salarial e garantiu o maior crescimento econômico dos últimos tempos”, disse.

Por fim, o relator reiterou que a proposta da PEC 148/2025 é um passo civilizatório e um marco de justiça social. “Eu já me deixei contaminar positivamente por esse debate e hoje estou absolutamente convencido do caráter transformador dessa política, porque ela mexe com toda a estrutura da sociedade brasileira. Vamos à luta para fazer essa mudança que o Brasil e o povo brasileiro precisam”, concluiu Rogério Carvalho. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Fotos: Daniel Gomes/Assessoria de Comunicação