Foto: Jadilson Simões

Em sessão deliberativa realizada nesta quarta-feira, 1º de julho, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) apreciou sete projetos de lei, sendo quatro de autoria do Poder Executivo. Entre as matérias estava o PL nº 154/2026, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Saúde estadual, prevendo a ampliação e a criação de cargos. Durante a votação, a deputada Linda Brasil (Psol) manifestou voto crítico e apresentou emendas ao projeto, por entender que a proposta não atende integralmente às demandas da rede estadual de saúde nem contempla as reivindicações das categorias.

O PL atende a uma determinação judicial motivada pela mobilização dos profissionais da Saúde. “O projeto chegou ontem ao sistema, sem um debate aprofundado, na data limite para o governo alterar o quantitativo de cargos e também criar novas vagas que contemplem os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde. Essa medida atende a uma determinação judicial, mas existe uma demanda muito maior, que inclui as reivindicações de várias categorias ainda não contempladas na proposta encaminhada pelo Governo do Estado”, salientou a deputada Linda Brasil.

A parlamentar apresentou emendas ao PL para ampliar o quantitativo de vagas destinadas aos cargos de técnicos em farmácia e em radioterapia, bem como elevar em 30% o número de vagas dos demais cargos previstos na proposta do Poder Executivo. Apesar da iniciativa, as emendas foram rejeitadas pela bancada governista, que representa a maior parte dos parlamentares da Casa, e, ao final, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Linda reforça que votou favoravelmente ao projeto, mas ressalta que serão necessárias outras medidas para atender às demandas das categorias e do sistema de saúde, considerando não apenas a situação dos profissionais da FHS, mas também dos profissionais contratados temporariamente. “Adequar os quadros de profissionais efetivos, promover a valorização dos profissionais e contemplar os concursados do cadastro de reserva do último concurso realizado gera impactos diretos na qualidade dos serviços prestados à população”, frisou.

De acordo com a parlamentar, diante da rejeição das emendas, outras medidas serão adotadas para reivindicar as adequações. “Espero que o governo faça o levantamento do quantitativo de profissionais em contratos temporários e o apresente. Se o governo não garantir a ampliação das vagas, vamos entrar com uma nova ação civil pública para que o Estado reveja essa situação. É inadmissível manter tantos profissionais em contratos temporários e de forma precária”, declarou.

A deputada avaliou que, com a criação de novos equipamentos de saúde, como o Hospital do Câncer, haverá um aumento ainda maior da demanda por profissionais. “Mas, infelizmente, o projeto do Governo do Estado de Sergipe, na verdade, não quer fortalecer os servidores públicos da saúde do nosso estado, pois tem um projeto de privatizar a saúde, entregando a gestão às organizações sociais. Para isso, sucateia a saúde e não realiza concursos públicos para suprir a real demanda”, avaliou.

Reivindicações das categorias

Linda destacou que as emendas apresentadas foram construídas com base nas reivindicações encaminhadas por diferentes categorias da saúde e entidades representativas. Entre elas, está o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR-08), que solicitou a criação do cargo de Tecnólogo em Radiologia e a ampliação do quadro de Técnicos em Radiologia. Embora o projeto aumente o número de vagas de 64 para 151, a categoria avalia que o quantitativo ainda é insuficiente diante da expansão e da complexidade dos serviços de diagnóstico por imagem, radioterapia e medicina nuclear na rede estadual. A parlamentar também propôs a ampliação do número de vagas para técnicos em farmácia e técnicos em radioterapia, em atendimento às demandas apresentadas pelos profissionais dessas áreas.

A deputada ressaltou ainda que nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiros, enfermeiros intensivistas, técnicos administrativos e outras categorias reivindicam a ampliação do quadro efetivo, diante da existência de um grande número de contratos temporários e da insuficiência de vagas previstas no projeto. Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde (Sintasa) defende alterações na proposta para corrigir prejuízos à evolução funcional de servidores decorrentes da última reformulação do PCCV.

Para exemplificar a incompatibilidade do quantitativo de vagas  com a demanda real nos equipamentos de saúde, a parlamentar citou o quadro de fisioterapeutas no município de Itabaiana. “No Hospital Regional de Itabaiana são mais de 40 fisioterapeutas trabalhando por meio de contratos temporários. Nem mesmo se forem chamados todos os 10 profissionais aprovados no cadastro de reserva será possível preencher esse quadro, considerando ainda que só existem 11 vagas no PCCV. Isso é inadmissível. Existe uma demanda. O contrato temporário é para suprir uma necessidade emergencial, não uma demanda permanente”, ressaltou.

O projeto apresentado pelo Governo de Sergipe foi resultado da mobilização dos trabalhadores, reafirmou Linda Brasil. “Se esse projeto, que atende a uma demanda pontual, está aqui hoje, isso é fruto da mobilização desses trabalhadores, que se organizaram, denunciaram, procuraram o Ministério Público Federal e entraram com uma ação civil pública. No entanto, ainda está distante de responder às reais necessidades da rede pública de saúde e de assegurar a valorização dos profissionais que atuam no SUS sergipano”, considerou.