Emenda que estabelecia critério sócio econômico para 50% das vagas foi rejeitada por maioria dos votos

O senador Laércio Oliveira (PP-SE)  explicou os motivos que o levaram a votar pela aprovação da emenda 08 ao Projeto de Lei 5.384/2020, que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. A emenda previa a reserva de 50% das vagas para cursos de graduação em instituições federais de educação superior, para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

Segundo o parlamentar, em nenhum momento ele foi contra o sistema de cotas no país, inclusive ele votou a favor das mudanças estabelecidas no PL. O que se discutiu na emenda foi o critério sócio-econômico. Na prática, seria uma forma de ampliar ainda mais o acesso das pessoas de baixa renda às universidades públicas federais e contribuir para a promoção da equidade, diversidade e representatividade, combate à desigualdade social e fortalecimento das ações afirmativas.

Com o critério social, não apenas pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, teriam esse direito. “Com renda até 1,5 salário mínimo, todos àqueles que se enquadrassem seriam beneficiados, além das pessoas que hoje já são contempladas com o sistema de cotas. Temos um problema muito sério de desigualdade social no país e essas pessoas precisam ter um olhar diferenciado”, explicou Laércio.

O senador reforçou a importância da garantia dos direitos para as minorias, como a Lei de Cotas para os negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e agora quilombolas. Ele lembra que essa é uma luta histórica e uma reparação de anos de preconceito e discriminação contra essa população.

Com a rejeição do requerimento, o Projeto de Lei 5.384/2020 continuou em pauta e foi aprovado por aclamação, inclusive com o voto favorável do Senador Laércio Oliveira.

Mudanças

O PL prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Caso o projeto vire lei, os quilombolas também serão beneficiados.

Uma das mudanças define que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo. Atualmente, o teto de renda para se beneficiar da reserva é de um salário mínimo e meio.

O texto segue agora para sanção presidencial.