A Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dórea (Elese), recebeu na manhã desta segunda-feira, 28, o assistente social e especialista em Direitos Humanos, Compromisso e Seguridade Social, José Aloísio Júnior. Atendendo um convite emitido pela deputada estadual Linda Brasil (Psol), o palestrante abordou temas relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o qual foi criado ainda no final da década de 1980, com a missão de operacionalizar e qualificar as demandas que compõem o campo da proteção social brasileira. Coordenada pelo Grupo de Trabalho da Saúde e Assistência Social – em atuação desde o momento da posse da parlamentar nesta 20ª Legislatura -, a atividade buscou conscientizar as gestões públicas para a multiplicação de políticas sociais, em especial, o combate à pobreza e as desigualdades.

Para entender a importância do SUAS, é fundamental entender que a pasta é de responsabilidade do Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como está previsto e regulamentado na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, atrelada à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Vale frisar que o tema abordado na Elese abrange ainda a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; e a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Por deliberação da gestão conduzida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva [primeiro mandato, 2002/2006], este sistema oferta também um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Na concepção apresentada por Linda Brasil, a partir do momento em que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) abre as portas para eventos desta conjuntura, está contribuindo para que os cidadão sergipanos impulsionem os respectivos conhecimentos sobre o Sistema Único de Assistência Social, e sintam-se confortáveis para relatar vivências com a finalidade de aperfeiçoar o atendimento público. Com base na Constituição Federal de 1988, a deputada destaca que este movimento deve ser traçado de forma coletiva.

“Que bom que a nossa Mandata está organizando esse momento de reflexão, provocação e de um olhar profundo para as políticas públicas da Assistência Social, que são tão necessárias para garantia de direitos do nosso povo e para o próprio desenvolvimento do nosso estado, do nosso país. Nem todo mundo sabe, mas, no Brasil, temos uma política pública que é assegurada por leis, pela Constituição Brasileira, que é o SUAS. Esse sistema garante diversos direitos à população brasileira que vive em situação de vulnerabilidade social, mas, infelizmente, muitas vezes não é respeitado, não é executado em sua plenitude, principalmente pelas estruturas governistas neoliberais que perpetuam práticas políticas coronelistas, assistencialistas que vão pela contramão daquilo que o SUAS determina”, avaliou a deputada.

Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), e representante da sigla no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA/SE, José Aloísio Júnior revelou que o cenário atual demanda novos avanços. “Reconhecemos que ações positivas foram desenvolvidas e aplicadas por um período representativo desde que a Lei Federal foi promulgada, mas nos deparamos no final da década passada com atrasos e falta de investimentos que avaliamos como de suma importância. Para mim foi uma honra ter recebido esse convite da deputada Linda; voltar para a Assembleia Legislativa com a finalidade de trabalhar esta formação sobre o Sistema Único de Assistência Social é sempre gratificante. Atitudes semelhantes à esta vão contribuir para que possamos, juntos, retomar o caminho dos múltiplos avanços. São de medidas semelhantes à estas que o nosso povo precisa”, avaliou.

Retrocessos

“Desde o ano de 2016, com a entrada do presidente Michel Temer, o país tem assistido sucessivas movimentações governamentais que impactaram diretamente no ‘desfinanciamento’ do SUAS. O que estava ruim, a partir de 2018 começou a piorar até 2022; no início do ano passado houve assistimos uma busca pela recomposição positiva, mas muito lenta ainda. Hoje, a estrutura não comporta a demanda que temos no Brasil; a proposta no dia de hoje foi tratar deste assunto e tentar entender a fragilidade que o sistema ainda aplica. Esta busca pela melhoria é defendida pelos funcionários, e, em especial, pelos usuários”, completou Aloísio Júnior. No Auditório Antônio Francisco Passos, o encontro recepcionou servidores da Alese, assistentes sociais, educadores e população em geral.

Fotos: Jadilson Simões | Agência de Notícias Alese