O deputado Talysson de Valmir (PL) solicitou a criação de políticas públicas de incentivo à adimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com valores de até R$ 50 mil. A Indicação Nº 486/2021 foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
O pedido será encaminhado ao governo do estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda. A ideia é ter a possibilidade de parcelamento e descontos para que os devedores possam arcar com a despesa.
“Temos que observar a necessidade de criar mecanismos que possibilitem a regularização de pendências dos proprietários junto à Secretaria da Fazenda, observando a faixa de renda do grupo a ser atingido, com o intuito de regularizar essas situações menores e, consequentemente, possibilitar o aumento da arrecadação do Estado”, falou o parlamentar.
O objetivo é diminuir o número de pessoas com restrições em seu nome e bloqueio na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Foto: Sefaz-SE
Por Wênia Bandeira
