A juíza Maria Angélica Garcia Moreno Franco, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, tomou uma decisão neste domingo (3) que reverte medidas impostas contra a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro (Solidariedade), em relação a uma ação popular relacionada à contratação de funcionários temporários.
Entre as medidas anteriormente aplicadas estavam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bloqueios de cartões de crédito e restrição do CPF no Serasa.
Essas medidas foram impostas pelo juiz da 1ª Vara Cível de Lagarto, José Marcelo Barreto Pimenta, em 19 de fevereiro, após Hilda Ribeiro descumprir uma decisão judicial do ano anterior e contratar 895 funcionários temporários. O juiz ressaltou que “os requeridos descumpriram a ordem judicial, numa atitude de menosprezo ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe”.
No entanto, a juíza Maria Angélica determinou a retirada das restrições impostas anteriormente, incluindo o bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM) da Prefeitura de Lagarto.
Por Ritta Oliveira