O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou os embargos movidos pela defesa do deputado federal Ícaro de Valmir (PL) e manteve a cassação do seu mandato em razão do seu partido não ter cumprido a cota de gênero durante as Eleições de 2022.

Ícaro foi condenado a perda do mandato, pelo TRE,  pela acusação de fraude na cota de gênero do PL em julgamento realizado em 18 de dezembro de 2024.

Como a decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ele segue no exercício do mandato.