Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 29, o vereador Pastor Diego (PP) levantou a bandeira sobre a necessidade de o Parlamento criar uma Comissão de Fiscalização dos Projetos e Leis aprovadas pelos membros da Casa. A intenção é assegurar a efetividade das medidas, bem como, averiguar como o Poder Executivo tem aplicado as proposições sancionadas.
A motivação do parlamentar, parte da cobrança de que a atual gestão municipal aplique o Programa de Saúde Emocional nas escolas públicas. A medida é de autoria do Pastor Diego e está estabelecida através da Lei nº 5.467, sancionada em 05 de maio de 2022. Estamos trabalhando aqui diariamente, nós aprovamos leis, elas são sancionadas e muitas coisas não saem do papel. Nós precisamos de uma comissão que possa acompanhar, fiscalizar o andamento dessas proposituras. Notificar os órgãos competentes para cumprir e, no caso que for necessário, judicializar. Assim teremos ações efetivas”, reforçou.
Diante do exposto, diversos parlamentares pediram para subscrever o discurso do vereador Pastor Diego e somaram esforços na intenção de que os gestores públicos apliquem as Leis e medidas criadas no Legislativo Municipal. “A ideia é louvável, muitas vezes o cidadão desconhece a importância das leis criadas ou nem sabem que tem um instrumento de ação em favor dele. É bom contar com essa comissão, até mesmo para que se saiba a que órgão deve-se recorrer para cobrar a aplicação da lei. Então, fico aqui e já me coloco à disposição para tentar organizar”, disse Anderson de Tuca (PDT).
Compartilhando da mesma linha de pensamento, o vereador Palhaço Soneca (zzz) questiona quantos projetos são aprovados estão de fato sendo executados. “Às vezes parece que muito do que é feito, aprovado, fica engavetado. Precisamos criar essa comissão e circular pelas ruas para mostrar porque a lei não está sendo efetivada, cumprida”, ressaltou.
Até a oposição, reconheceu a importância em ter esse cuidado. A vereadora Emília Correia (Patriota) também somou esforços nesta empreitada. “Sim, a Câmara pode ter um setor que atue nesse sentido de divulgação maciça sobre as leis que são aprovadas nesta Casa. Ela dará mais visibilidade, credibilidade e certamente fará muita diferença”, falou.
De antemão, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) reforça que “Leis estão sendo aprovadas, mas muitas vezes não são cumpridas. O Legislativo está cumprindo seu papel e a gente tem que continuar dando o exemplo, tornando pública as medidas e cobrando que sejam feitas”.
Em suma, a vereadora Sônia Meire (Psol) atenta para que também se priorize o viés social e a inclusão. “Que os parlamentares presentes em outras comissões como a de Direitos Humanos e Educação, a gente tenha a oportunidade de integrar, participar desse processo e tenha-se uma compreensão mais completa daquilo que se reproduz”, finaliza.
Saúde Emocional nas escolas
Mediante a preocupação do Pastor Diego em ter a aplicação da Lei nº 5.467 – que cria o Programa de Saúde Emocional nas escolas públicas – o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) abraça a causa e faz um alerta sobre a situação. “A preocupação é válida, vejo que hoje as nossas crianças estão tomadas pela internet, muitas vezes não se sabe qual o tipo de conexão que elas estão tendo. É preciso que os pais se voltem para seus filhos, sem o berço familiar fica muito difícil encarar essa realidade, podendo até ficar difícil de evitar infortúnios”, observa.
Já na percepção do vereador Isac Silveira (PDT), a rede primária de saúde e assistência psiquiátrica não atende em sua totalidade a demanda existente no município. “Nós estamos vivendo um momento muito conturbado, muito difícil. A saúde primária de Aracaju não funciona e também não há uma iniciativa dos governos federal e estadual nesse sentido”, declarou.
