O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi pauta na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo vereador e 1º secretário da mesa diretora, Sargento Byron -  Estrelas do Mar (MDB), nesta terça-feira, 23.

“A causa da pessoa com deficiência sempre fez parte da minha vida. O Projeto Estrelas do Mar me permitiu ir além e estar aqui hoje, representando a busca por todos os direitos que lhes devem ser assegurados. Atualmente, tenho a alegria de vivenciar o Projeto ‘Incluir Praiaju’, ação promovida pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Setur, em parceria com o Projeto Estrelas do Mar, com o apoio da Universidade Tiradentes, da Semfas e da Sejesp. E, dessa forma, celebrar além de ações, projetos de leis que fazem do nosso mandato um espaço de combate ao preconceito e à inacessibilidade pública”, declarou Byron.

Na semana em que a temática ganha destaque, o parlamentar também reforça o dia 22 de setembro, data em que foi instituído no município o Dia do Paratleta, propositura de sua autoria, que alia esporte, inclusão e cidadania. “O Dia Municipal do Paratleta , instituído pela Lei Municipal 5.969/2024, é mais uma conquista do nosso parlamento, que provoca oportunidades e diálogos que buscam a empatia, a quebra de barreiras e a equidade”, concluiu Sargento Byron.
 
Direitos da Pessoa com Deficiência

Em seu segundo mandato, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar registra autoria em projetos de lei que asseguram direitos da pessoa com deficiência, a exemplo do Laudo Permanente (5.482/2023), como também a Lei 5734/2023, que visa a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeiras de roda. Além da Lei 5599/2023, que dispõe sobre a dispensa da pessoa ostomizada passar pela catraca de ônibus na capital; também a Lei 5670/2023, que institui a criação do selo 'Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência'.  

Sargento Byron também celebra a aprovação do PL 429/2023, que determina que os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede municipal de saúde de Aracaju, comuniquem formalmente ao Ministério Público casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência.  Além do PL 176/2024, que torna obrigatória a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, autismo, síndrome de Down e doenças raras, independentemente da sua idade, durante consultas, exames ou internação.