A deputada federal Yandra Moura (União) presidiu a reunião da Comissão Especial que está encarregada de avaliar a PEC 16/21, que busca impedir que alguém perca a nacionalidade brasileira só porque recebeu outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia (quando não é titular de qualquer nacionalidade) e acrescentar a possibilidade de as pessoas requererem a perda da própria nacionalidade. 

Para ampliar o debate sobre o tema, foi realizada a primeira audiência pública, um requerimento de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), com a participação do ex-senador, ministro do Tribunal de Contas da União e autor da PEC original, Antônio Anastasia.

Para Anastasia, o mais correto é “não penalizarmos os brasileiros, porque eles saem para trabalhar em outros países e quando pedem a cidadania estrangeira não é para abrir mão da brasileira, mas é preciso essa cidadania no estrangeiro para ter o reconhecimento da sua situação como, por exemplo, para comprar uma propriedade e até votar em sua comunidade”, frisou. 

“A PEC reduz a perda da nacionalidade para casos de fraude ou atentados contra o estado de direito ou para quando a pessoa de livre vontade decline renúncia, mesmo assim com a possibilidade do retorno oportunamente”, disse Anastasia.

A deputada Yandra Moura agradeceu a participação do autor na Comissão Especial e destacou o início da tramitação e da aprovação no Senado Federal. “Parabenizo por pensar em todos as brasileiras e brasileiros que foram em busca de trabalho lá fora, às vezes por falta de oportunidade em nosso país e não por querer deixar a nossa pátria”. 

Participaram também da audiência pública, o auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Lincol Lemos Maciel; o bacharel em Ciências Jurídicas e Especialista em Imigração e Emigração, João Marques Fonseca e o advogado, Rudy Kirzner.

Assessoria de Comunicação

Yandra Moura - Deputada Federal