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Morar perto do posto de saúde, da escola, do comércio e do trabalho pode virar diretriz da política urbana brasileira. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2675/2024, da deputada federal Yandra Moura (União-SE), que nasceu como Programa Bairro +Perto.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que inclui no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) a promoção de bairros integrados. Pelo texto, a política urbana passa a ter como diretriz a integração entre moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas.

A versão original criava um programa federal com áreas de intervenção definidas, como construção de ciclovias e creches e incentivo a feiras livres, além de prever que os serviços essenciais ficassem a até 2 km da casa dos moradores. O relator manteve o objetivo e levou a proposta para dentro da lei que orienta o planejamento de todos os municípios do país.

“Muita gente perde horas no trânsito para chegar ao médico, à escola dos filhos ou ao trabalho. O bairro precisa oferecer o que a família usa no dia a dia, sem obrigar ninguém a atravessar a cidade”, afirmou Yandra.

Na justificativa do projeto, a deputada cita estudo do Ipea segundo o qual o tempo médio gasto no trânsito nas capitais brasileiras chega a cerca de 148 horas por ano. O texto lembra ainda que, até 2018, apenas 5% das prefeituras haviam elaborado o plano de mobilidade exigido pela Lei de Mobilidade Urbana de 2012 para municípios com mais de 20 mil habitantes.

“Quando o serviço chega perto de casa, a cidade fica mais humana. O morador gasta menos tempo no deslocamento, a poluição diminui e o comércio do bairro ganha força”, disse a parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, vai direto ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.