A deputada estadual Linda Brasil (Psol), nesta terça-feira, 20, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para lamentar a decisão da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), que deixou, desde a última quinta-feira, 15, quando houve o início do ano letivo na rede estadual de ensino, uma média de 80 estudantes residentes nos povoados Lavandeira, Oiteiros, Bita e Quissamã, no município de Nossa Senhora do Socorro, sem transporte escolar e, consequentemente, muitos ausentes nas escolas. De acordo com Linda, de modo autoritário, e sem diálogo com a comunidade, a decisão tomada pela gestão pública traduz o descompromisso do governo com a população mais pobre e vulnerável. 

“O governo está se eximindo da sua responsabilidade em garantir o acesso à educação pública e de qualidade como direito de todas e todos, conforme estabelecido pela Constituição Federal e seus princípios norteadores, os quais instituem a igualdade de condições para acesso e a permanência de crianças e jovens na escola. Há dias as mães e pais dessas e desses estudantes estão tentando resolver esse problema junto ao setor de transporte da Seduc, mas sem demonstração de interesse por parte da secretaria, que impôs a substituição do transporte escolar pelo cartão de passe escolar. Segundo a comunidade, a frota e horário do transporte coletivo são reduzidos e incapazes de atender a demanda do público escolar, além também de não ter garantia de segurança”, relatou Linda. 

Com um posicionamento firme, a líder da oposição afirmou que essa é mais uma demonstração da falta de planejamento da pasta e, principalmente, da insensibilidade do vice-governador, que também é o secretário responsável. 

“É muita perversidade essa situação. Mais uma demonstração explícita da falta de sensibilidade do Governo Mitidieri e do secretário Zezinho Sobral. Fazem um remanejamento sem planejamento nenhum e ainda não disponibilizam um direito básico que é o transporte público. A secretaria entregou cartão-escolar para crianças pegarem, sozinhas, o transporte público sucateado, superlotado de Aracaju. E aí eu pergunto: Zezinho Sobral, se fosse seu filho estudando em escola pública, você teria coragem de deixá-lo pegar um transporte público sozinho para ir à escola? Não. Sabemos que não. Afinal, os seus filhos e os filhos do governador, sabemos onde estudam, têm transporte particular, motorista pegando no horário certinho. Mas esse não é o caso dessas famílias”, disparou Linda. 

A deputada comentou sobre o ato de protesto, realizado ontem, 19, por estudantes, mães e pais e moradores fecharam a pista da BR-235, no trecho do povoado Oiteiros, para chamar atenção das autoridades públicas e toda a sociedade para essa situação e finalizou cobrando solução do problema, considerando os vários fatores que permeiam a realidade das comunidades rurais em questão.   

“É uma situação humilhante e desrespeitosa do poder executivo, e que contribui para uma política de exclusão e agravamento das desigualdades sociais ao negar a garantia do transporte escolar de qualidade e segurança aos estudantes, filhas e filhos da população rural, pobre e trabalhadora. Sabemos que essas e esses estudantes das zonas rurais e do campo são os que mais enfrentam dificuldades para chegar à escola que, muitas vezes, está localizada a muitos quilômetros de distância. A gestão pública administrativa deve buscar soluções eficientes para atender às demandas da comunidade, garantindo a estes acesso e permanência nas unidades de ensino. Mais do que garantir meios para chegar à escola, deve-se garantir bem-estar e proteção aos estudantes no trajeto à escola”, concluiu Linda. 

Situação preocupante em Aracaju 

Ainda, durante a sessão, Linda também denunciou a situação do Colégio Francisco Portugal, localizado no bairro da Farolândia, em Aracaju, que, em virtude de uma reforma nesta unidade de ensino, a comunidade estudantil foi transferida para a antiga Escola Parque, provocando uma série de transtornos aos estudantes e familiares. Segundo informações, o transporte escolar que deveria levar os/as estudantes até a instituição escolar não contava com monitores para acompanhar as crianças e nem garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência. Imagens divulgadas nas redes sociais, em alguns casos, mostram o número de estudantes por poltrona excedia o limite definido pelas normas de segurança. 

Linda afirmou que, para além dos problemas de locomoção, o novo espaço destinado à instituição de ensino não oferece as mínimas condições para a construção de um processo pedagógico com qualidade e dignidade. “A estrutura ofertada pelo Governo de Sergipe contava com janelas do andar superior sem grade de proteção, banheiros desativados, corrimão danificado, lixo próximo ao bebedouro e ambientes insalubres, expressando mais uma vez o total desrespeito por parte do Executivo a toda comunidade escolar: são famílias apreensivas pela falta de segurança, docentes exercendo o magistério em condições precárias e estudantes sem acesso a uma educação de qualidade”, lamentou a parlamentar. 

Linda também demonstrou preocupação com as consequências que podem ser provocadas devido à interferência do ambiente na qualidade do ensino e da aprendizagem, “Esse tipo de ação repentina e sem planejamento e preocupação com todos os detalhes do ambiente escolar, segundo estudos, pode contribuir, inclusive, com o índice de evasão escolar.  Diante deste cenário lastimável, é necessário que o Estado de Sergipe cumpra o seu dever constitucional de garantir não apenas o acesso e permanência no ambiente escolar, mas que esta educação seja ofertada com qualidade sendo destinado todo aporte de recursos necessários para o cumprimento das metas previstas no Plano Estadual de Educação”, reforçou.